Balardin terá de parcelar o Faps em agosto

“A gente sabe que se nenhuma medida for tomada, a partir de agosto, não se consegue mais pagar”. A declaração é do prefeito Leandro Balardin, que até o mês de abril conseguiu pagar em dia a conta da Previdência municipal. O Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores recebeu, até abril, R$ 35,466 milhões, referentes ao pagamento da contribuição patronal do Município e aos parcelamentos de dívidas das gestões anteriores. 

O problema para manter a conta em dia é que a arrecadação da Prefeitura e o recebimento de verbas federais e estaduais começa a encurtar a partir da segunda metade do ano, impedindo que o Município consiga pagar em dia a conta previdenciária. Isso fez com que sucessivos prefeitos tivessem de parcelar a dívida ao final do ano. “É difícil escapar do parcelamento por mais que façamos todas as medidas de controle de gastos com vistas ao equilíbrio. A gente sabe que o caixa tranca e inviabiliza o pagamento”, completa.

DÉFICIT ATUARIAL
Diante deste cenário, o prefeito diz ter um projeto de lei pronto para atualizar o cálculo atuarial do Faps para, segundo ele, “mudar indicadores de contribuição do Município”. Balardin lembra que o déficit atuarial do Faps é de R$ 1 bilhão e que seu projeto de lei, atualmente sendo revisado pela Delegacia das Prefeituras Municipais, deve reduzir esta projeção em R$ 200 milhões. Balardin assegura que esse projeto não irá tirar nenhum direito dos servidores. “Ninguém vai pagar nenhum centavo a mais neste momento”, destacou. 

A proposta de segregação da massa, que poderia reduzir o comprometimento financeiro do Executivo referente à contribuição patronal, por enquanto não é estudada pelo governo. A ideia surgiu no Governo Angela Schuh, que contratou uma empresa de consultoria que apresentou este como sendo um dos melhores caminhos para tentar equacionar o problema do Faps, que tende a se tornar insustentável com o passar dos anos. 

PARA SABER MAIS 
Os pagamentos ao Faps neste ano

SITUAÇÃO DO ANO
- Folha de dezembro e 13º de 2024 R$ 8,939 milhões
- Pagamentos da contribuição patronal até abril R$ 18,205 milhões
- Pagamentos de parcelamentos até abril R$ 8,321 milhões
Total R$ 35.466.180,46

PROJEÇÃO
- De maio a novembro, precisarão ser pagos mais R$ 31,859 milhões em contribuição patronal.
- Outros R$ 16,642 milhões referentes aos parcelamentos feitos pelo Município.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda

ATENÇÃO
O Faps teve um resultado positivo no ano passado, já que mesmo com os pagamentos dos cerca de 1,2 mil aposentados, houve uma sobra de recursos de R$ 15,5 milhões. Neste ano, o prefeito Leandro Balardin decidiu ampliar a capitalização do Faps, repassando R$ 3,175 milhões ao fundo, valor referente à venda da folha do funcionalismo ao Banrisul. Estes recursos devem impactar também no cálculo atuarial, que define o valor do déficit da Previdência e que, por sua vez, regra qual deve ser o aporte financeiro suplementar do Município para garantir o equilíbrio do fundo. 

IMPORTANTE
No último projeto de reforma da previdência municipal, no Governo José Otávio Germano, houve uma elevação das tarifas de contribuição, de 11% para 14%, incluindo Prefeitura e servidores. A partir daquela reforma, também foram incluídos os aposentados no rateio do pagamento, o que deixou muitos inativos insatisfeitos. O prefeito Leandro Balardin não pretende retirar esse grupo da divisão: “Se ficar sem essa contribuição, o déficit do fundo aumenta. Ela só cai se houver um entendimento superior do Supremo Tribunal Federal sobre esta regra”, respondeu.