SESSÃO HOJE

Câmara tem seis novos projetos em discussão

08/07/2024 00:01 - por Redação

A Câmara de Vereadores recebeu seis novos projetos de lei nesta semana. Um deles é da própria mesa diretora, que pede autorização para o Legislativo contratar um engenheiro ou arquiteto emergencialmente. Um dos objetivos é que o profissional possa se dedicar a avaliar a estrutura da sacada da presidência, que foi interditada pela Prefeitura. O cargo tem remuneração de R$ 4.864,77 para uma jornada de 20 horas semanais. 

Há ainda dois projetos de lei da Prefeitura, sendo uma abertura de crédito especial de R$ 2,1 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, verbas advindas de emendas. Há ainda um projeto de redução de crédito de R$ 1 milhão no orçamento da Câmara para suplementação no orçamento municipal nas rubricas das pastas de Educação e Saúde. Confira abaixo a listagem dos novos projetos. 

PARA SABER MAIS
6 novos projetos na Câmara 

Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2024
- Denomina-se Rua Gleiser Bilhão o trecho com início na Rua Bento Gonçalves ao sul e final na Rua Coronel Santos Filho. Origem Legislativa. A proposta homenageia um ex-radialista falecido em decorrência da covid-19.

Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2024
- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 2.142.650,00, que se referem a emendas parlamentares e incrementos temporários de recursos. Autoria: Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2024
- Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente. Suplementa R$ 1 milhão para folha de pagamento da Educação e da Saúde e reduz o mesmo valor da reforma e ampliação do prédio da Câmara de Vereadores. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2024
- Autoriza a Câmara de Vereadores a contratar servidor por tempo determinado – engenheiro civil ou arquiteto, com carga horária de 20 horas semanais e vencimentos de R$ 4.864,77, com prazo de contratação de seis meses. Autoria: mesa diretora.

Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2024
- Denomina Avenida Marcelo Gama, um trecho da BR-153 (trecho entre a Ponte do Fandango e a Rua Augusto Wilhelm). Autoria: vereador Marcelo da Empresa (PSDB).

Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2024
- Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°1843, de 5 de outubro de 1980, para adequar as especificações da Rua Sensúrio Cordeiro. Autoria: vereador Marcelo da Empresa (PSDB).

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