Zé promete piso do professor

Um dia depois de o Jornal do Povo noticiar que o Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) está na expectativa do pagamento do piso do magistério, o prefeito José Otávio Germano encaminhou nota à imprensa informando “seu desejo de cumprir” o pagamento. O prefeito inclusive frisou: “Não me passa pela cabeça descumprir esta norma. Tenho consciência que professor bem pago reflete em uma cidade melhor”. 

O pedido do prefeito é que o secretário da Fazenda, Claudinho Schlottfeldt, estude uma alternativa de pagamento deste reajuste. José Otávio reforçou que sua intenção é conceder 5,79% de reajuste a todos os servidores municipais. Desta forma, a Secretaria da Fazenda precisa avaliar como conceder os 9,16% que ainda serão necessários para se cumprir o piso nacional do magistério. O Siprom possui uma decisão judicial que obriga a Prefeitura a pagar o piso. Questionar a regra que define o percentual seria uma brecha para driblar essa decisão caso o prefeito José Otávio Germano entenda que o caixa do Município não comporte o reajuste neste ano.

RETROATIVO
O encaminhamento do projeto de lei dos reajustes salariais deve ficar para março, o que provocaria um pagamento retroativo das vantagens somente na folha deste mês. Na semana anterior, o prefeito chegou a ventilar a possibilidade de encaminhar o projeto antes, o que provocaria a convocação de uma sessão extraordinária. O plano foi abortado porque muitos vereadores estariam em período de férias.

PARA SABER MAIS

- Anunciado pelo governo federal, o piso foi reajustado em 14,95%, o que elevará o salário-base dos atuais R$ 1.922,81 para R$ 2.210,18 para jornadas de 20 horas. No Estado, o Cpers Sindicato reivindica uma audiência com o governador para negociar o pagamento do piso. 

- O governo do Estado acenou que pagará o novo valor do piso nacional do magistério aos professores gaúchos. Contudo, ainda avalia de que forma será feito o reajuste e que percentuais serão aplicados. 

- O pedido do Cpers é que o pagamento seja feito sem diferenciação de percentuais entre os professores e pede que o reajuste seja o mesmo aos funcionários de escolas. A projeção mais recente feita pela Secretaria Estadual da Fazenda, em 8 de janeiro, indica que a revisão do piso custará, ao governo do Estado, R$ 430 milhões em 2023.

Recomendação diz que piso não tem base legal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou um alerta de que o reajuste de 14,95% não possui base legal. O alerta já havia sido feito em 2022 quando a União anunciou 33,24% de reajuste.  

Entre os argumentos da entidade municipalista contra a medida está a regra atual de reajuste, que é baseada no valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.

PESQUISA
Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de três mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. Em Cachoeira, foram concedidos os 33,24% do reajuste.