Novo IPTU vem aí

O Governo José Otávio Germano vai enviar ainda este ano para o Palácio Legislativo João Neves da Fontoura um projeto de lei para realinhar a planta genérica de valores do IPTU, a mesma iniciativa que o ex-prefeito Sérgio Ghignatti teve por duas vezes e em ambas foi derrotado na Câmara de Vereadores. A Prefeitura vem sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à lei que fixa os valores estar defasada há 26 anos. 

A planta genérica é um conjunto de informações cadastrais dos imóveis urbanos que define a base de cálculo do IPTU. Basicamente, leva em conta uma série de fatores, como localização, modelo construtivo e tipologia do imóvel, para determinar qual o valor venal de um imóvel e, consequentemente, quanto de imposto ele deve pagar. A ideia do secretário municipal da Fazenda, Claudinho Schlottfeldt, é enviar uma proposta alterando a legislação até outubro deste ano.  “O prefeito José Otávio já enfrentou uma série de temas polêmicos, como a previdência do funcionalismo. Não queremos aumentar imposto, mas promover justiça tributária”, enfatizou. 

A Prefeitura conta com o apoio da consultoria especializada do advogado Pablo Sabadin para coordenar os estudos que vão definir os valores da nova planta.  O consultor já antecipou que a proposta deverá contar com uma regra de transição, o que significaria dividir um eventual impacto ao longo de alguns anos. Ele também antecipou que uma das tendências seria de que chalés sejam isentados de cobrança – hoje, 3,8 mil imóveis de cidadãos de baixa renda já não pagam IPTU na cidade. 

TENTATIVA 
Esta será mais uma tentativa da Prefeitura de modernizar a planta genérica. O Governo Sérgio Ghignatti encaminhou o projeto em suas duas gestões, com a assessoria do engenheiro cachoeirense Chulipa Möller, mas não conseguiu convencer os vereadores a aprovarem a proposta. Foram duas reprovações e um arquivamento sem sequer ir a plenário. 

A principal resistência, política e popular, é que a aprovação do projeto deverá elevar a tributação na cidade, ainda que o governo fale em regras de transição. Em seu penúltimo ano de mandato, Ghignatti trouxe uma especialista da capital - que chegou a aprovar a atualização da planta em 2019 e suspender ano passado a lei - para palestrar em Cachoeira sobre o tema. Apesar dos esclarecimentos, a audiência pública foi esvaziada e o projeto sequer chegou a ser votado pela Câmara. 

IMPORTANTE

Na última tentativa da Prefeitura de aprovar a planta genérica de valores, a proposta traria um impacto imediato de 17% no valor global lançado na cidade no primeiro ano, após eventual aprovação. Naquele ano, o IPTU da cidade arrecadava R$ 17 milhões. O impacto da revisão da planta seria diluído em cinco anos, com o valor do IPTU da cidade, no último ano, arrecadando R$ 32 milhões. 
 

UMA PERGUNTA

Por que o governo quer atualizar essa legislação?

Embora ainda não exista base para se afirmar, esses projetos costumam dar ganho financeiro às prefeituras na arrecadação de tributos, especialmente quando a legislação está defasada, como é o caso de Cachoeira. Além disso, oficialmente, o governo fala em reduzir desigualdades e promover justiça tributária. O IPTU, da forma como é cobrado, é um imposto considerado mais justo do que os que incidem sobre consumo. Isso porque o IPTU considera exatamente o valor do imóvel – ou seja, mansões deveriam pagar mais de tributo, enquanto casas humildes devem pagar menos. 

PARA SABER MAIS

O que é importante saber sobre as propostas de atualização do IPTU
 

Valor de mercado
A base para determinar o valor de cobrança é o valor de mercado. Ele é definido pelo valor de negociação, não o de oferta. A definição técnica é: qual valor seria o mais provável para a venda de um imóvel em condições normais de mercado. 

O IPTU é temporal 
O valor dos imóveis muda de acordo com diversos fatores e estes não são uniformes. Investimentos públicos, melhor infraestrutura urbana, investimentos privados e preferência de consumidores por determinada região influenciam na estimativa de valor dos imóveis, bem como a idade da construção. Quanto mais antigo, mais deprecia, com exceção dos imóveis históricos. 

Atualização 
permanente
Como o valor dos imóveis varia com o tempo, o poder público deve também atualizar constantemente o valor dos imóveis. Desde 1996, ano da última atualização da planta, transformações urbanas atribuíram valor a determinadas regiões, mas o valor do imposto vem sendo somente reajustado pela inflação. A planta de valores do IPTU somente pode ser atualizada por lei, conforme decisão do STJ, diferentemente de todos outros impostos. Enquanto noutros países mais desenvolvidos a atualização acontece, em média, a cada cinco anos, no Brasil, precisando de aprovação via lei, esse processo fica sujeito às votações políticas e pode levar décadas. 

Injustiças sociais
A desatualização eleva injustiças fiscais, gera percepção de injustiça que pode aumentar a evasão de receita e a perda de confiança no sistema tributário municipal. 

FONTE: Claudia De Cesare, exatora especialista em tributação em palestra em Cachoeira em 2019.