DECRETO Nº 060/2021

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DINAH NÉRI PEREIRA.

JOSÉ OTÁVIO GERMANO, Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as normas estabelecidas na Resolução n° 05, de 24 de abril de 2003, do Conselho Municipal de Educação, referentes à designação de estabelecimento de ensino pertencente ao Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão do Município de Cachoeira do Sul ao Programa Escola Cívico Militar, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dinah Néri Pereira;
CONSIDERANDO a efetiva implantação do Programa Escola Cívico Militar na referida escola, RESOLVE
D E C R E T A R
Art. 1º A Escola Municipal de Ensino Fundamental Dinah Néri Pereira passa a ser designada Escola Municipal Cívico Militar de Ensino Fundamental Dinah Néri Pereira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL, 30 DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ OTÁVIO GERMANO
Prefeito Municipal.