Faps perderá 20 milhões por ano

Duas medidas do Governo Leandro Balardin combinadas têm potencial para drenar pelo menos R$ 20 milhões por ano do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps). Uma delas já está sendo colocada em vigor, com a obtenção de liminar pela Prefeitura para que não sejam mais feitos os descontos previdenciários irregulares sobre benefícios dos servidores que não são incorporáveis às aposentadorias. 

A decisão veio do Tribunal de Justiça nesta semana e significa o não repasse de R$ 9,7 milhões por ano para o fundo. A outra medida ainda depende da Câmara de Vereadores aprovar o reparcelamento das dívidas existentes do Faps em 25 anos, o que passou a ser possível graças à aprovação de uma emenda constitucional. Na quinta-feira, o Siprom esteve na Câmara de Vereadores em reunião com os vereadores, preocupados com o futuro do fundo. 

FLUXO DE CAIXA

As medidas vão resolver um problema de fluxo de caixa na Prefeitura, permitindo que o governo invista mais recursos na cidade. A economia para o cofre público, só com o reparcelamento, deve ser de pelo menos R$ 1 milhão por mês – dinheiro que por outro lado deixa de compor a arrecadação do fundo. 

O valor drenado pode ser ainda maior se a Câmara não aprovar outra medida prometida pelo prefeito, de adotar uma política de aportes no fundo por cinco anos – com repasses mensais de R$ 500 mil. Quando são feitos aportes, estes valores não podem ser movimentados por cinco anos, e têm efeito positivo nos cálculos atuariais, podendo reduzir o déficit do Faps, de R$ 1 bilhão.

Fundo pode zerar em 9 anos

Num cálculo matemático simples, considerando apenas o valor drenado com as duas medidas já apresentadas, o Faps poderia ter seu saldo zerado em um período de nove anos. A projeção leva em conta o saldo atual do fundo, que está em R$ 187 milhões, segundo a mais recente atualização. O pagamento regularmente em dia do fundo, que vem sendo feito neste primeiro ano da gestão Leandro Balardin, ajudou a incrementar o saldo do fundo, que no início do ano estava na casa de R$ 140 milhões.

Questionada se o risco do Faps zerar existe, a secretária municipal da Fazenda, Rita Garske, admite que sim. No entanto, ela frisou que estas não podem ser ações tomadas de forma isolada, e revelou por exemplo que o governo irá avançar com outra proposta – a segregação da massa – ideia apresentada por consultores no governo Angela Schuh. “Temos que fazer a segregação, mais dia menos dia. Com ela, tiramos alguns aposentados do Faps e trazemos para uma conta sob responsabilidade do Município, para termos equilíbrio”, comenta.

IMPORTANTE

A proposta de reparcelamento do Faps voltou a colocar em lados divididos a classe empresarial e os servidores cachoeirenses. Nesta semana, a Cacisc publicou uma nota em apoio ao reparcelamento das dívidas do Faps. O documento não foi bem recebido pelo Sindicato dos Professores Municipais e pelo Sindicato dos Municipários, o Simcasul, que publicaram uma nota de repúdio em resposta. No Governo Sergio Ghignatti, quando foram estudadas algumas propostas de reforma da previdência, os empresários também haviam se posicionado a favor do governo, o que gerou revolta entre os servidores públicos.

ATENÇÃO

O governo anunciou a intenção de criar um fórum permanente de discussão da situação do Faps para acompanhar a saúde financeira do fundo. O grupo será composto por 11 membros, entre representantes da Procuradoria do Município, Câmara de Vereadores, gabinete do prefeito, secretarias da Fazenda e Administração, Conselho do FAPS, sindicatos de servidores e entidades empresariais indicadas pela Cacisc. Os sindicatos já reclamam que o governo deixou o diálogo em segundo plano e primeiro mandou os projetos para a Câmara. Na quinta-feira, houve uma reunião na Câmara em que o Siprom apresentou suas preocupações aos vereadores, mas o encontro teve a presença de apenas quatro parlamentares.

PARA SABER MAIS

As medidas do governo e o que está em jogo

- Liminar obtida na Justiça contra os descontos irregulares da previdência sobre benefícios não incorporáveis à aposentadoria gera economia para a Prefeitura por ano de R$ 9,7 milhões. O recurso, dessa forma, deixa de abastecer o fundo. 

- Projeto de lei pede para parcelar dívidas do Faps em 25 anos. Isso vai reduzir o comprometimento mensal da Prefeitura com os pagamentos, de cerca de R$ 1,7 milhão para em torno de R$ 250 mil mês. 

- Com as duas medidas, o valor que deixa de ingressar no Faps passaria de R$ 20 milhões por ano. Ele fica neste patamar se o governo realmente apresentar e aprovar um projeto de aportes ao fundo. 

- Provavelmente no ano que vem, as medidas que estão sendo tentadas e implantadas no Faps terão algum efeito para amenizar a grave situação previdenciária de Cachoeira. O problema, e esta é a preocupação dos sindicatos, é que as iniciativas do governo tenham poder para sepultar o fundo, deixando aposentados e servidores sem a garantia de um futuro tranquilo após contribuírem por toda vida funcional.

Três perguntas para

Josie Rosa, presidenta do Sindicato dos Professores Municipais

Josie Rosa: presidenta do Siprom expõe todo o temor dos servidores com futuro do Faps

Os servidores estão com medo do futuro do Faps?

“Sim. É importante lembrar que o Faps foi criado justamente para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores. As contribuições ao fundo não são facultativas — são obrigações legais e patronais do Município, parte essencial da manutenção do sistema previdenciário. Quando a Prefeitura deixa de repassar integralmente sua parte, ou propõe reduzir esses valores, enfraquece o próprio fundo que assegura o futuro dos servidores e das famílias que dele dependem”

Como o funcionalismo vê este novo reparcelamento? 

”Essa prática de parcelar resultou no déficit bilionário que hoje ameaça a estabilidade do Faps. Repetir esse caminho é empurrar o problema para o futuro, comprometendo ainda mais o equilíbrio atuarial e colocando em risco o pagamento das aposentadorias. Os sindicatos defendem que qualquer proposta que impacte o Faps e os direitos previdenciários dos servidores deve ser construída com diálogo, transparência e responsabilidade. Decisões dessa importância não podem ser tomadas sem ouvir aqueles que serão diretamente atingidos e nem votados em regime de urgência na Câmara. O debate aberto e técnico é essencial para garantir soluções equilibradas, sustentáveis e justas para o Município e seus trabalhadores”

Todos os sindicatos pensam nesta mesma linha?

“Os sindicatos Siprom, Simcasul e Sinserlegis reafirmam seu compromisso com a defesa e a sustentabilidade do Faps, patrimônio dos servidores e da própria Prefeitura, e com a busca de alternativas responsáveis para assegurar o pagamento das aposentadorias atuais e futuras.

Preservar o Faps é preservar o futuro dos servidores e a segurança das famílias que dependem dele. Unidos, os sindicatos seguem firmes na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e na luta por diálogo, valorização e respeito — pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública justa e transparente em Cachoeira do Sul.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO

Sindicatos de servidores defendem o Faps

Os sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Cachoeira do Sul Siprom (professores), Simcasul (Quadro Geral) e Sinserlegis (servidores da Câmara Municipal) reprovam as medidas do prefeito Leandro Balardin que tramitam no Legislativo, o reparcelamento das dívidas do Município com o Faps e a mudança nas regras de idade para aposentadoria. O que dizem os servidores: 

SEM DIÁLOGO
- As entidades destacam que não houve diálogo prévio com os servidores nem com suas representações. “Em nenhum momento o Executivo chamou os sindicatos para debater o conteúdo ou os impactos das propostas. Os servidores só tomaram conhecimento dos projetos após o seu encaminhamento à Câmara de Vereadores, o que gerou forte sentimento de desrespeito e falta de valorização das categorias, que serão diretamente afetadas pelas medidas”, relata a presidenta do Siprom, Josie Rosa.

REPARCELAMENTO
- Em relação ao projeto de reparcelamento do FAPS, a principal preocupação é o agravamento do desequilíbrio financeiro do fundo. A proposta permite que o Município reduza os repasses mensais, deixando de destinar cerca de R$ 1,4 milhão por mês ao Faps, o que amplia a dívida existente e compromete a saúde financeira e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, podendo chegar no “não retorno”.

APOSENTADORIA
- Quanto ao projeto que altera as regras de aposentadoria, os sindicatos entendem que a medida poderia ser considerada apenas para os novos concursos públicos, uma vez que quem ingressou no serviço municipal prestou concurso contando com as atuais regras para aposentadoria. Alterar essas regras para os atuais servidores representaria um desrespeito e uma quebra de expectativa legítima, afirmam Siprom e Simcasul.