CPI DA SAÚDE

Figueiró abre sigilo bancário

15/06/2024 00:03 - por Vinícius Severo

Vereador e ex-secretário garante que não teve nenhum benefício irregular

Figueiró: “Se me tivessem dito que alguém atuou sem contrato, tiraria imediatamente” / fotos Vinícius Severo

O vereador e ex-secretário da Saúde Marcelo Figueiró deu na quinta-feira à tarde o depoimento mais longo da CPI da Saúde até o momento. Foram praticamente duas horas depondo. Logo na abertura, ele informou à CPI que irá abrir seu sigilo bancário desde 2021, quando assumiu a pasta da Saúde – uma atitude que visaria mostrar que não recebeu nenhum tipo de benefício irregular no período. “Minha conta principal e todas que constam em meu nome estão à disposição, bem como todo meu patrimônio declarado ao Imposto de Renda”, disse. 

Sobre as perguntas dos vereadores, aproveitou para discordar das críticas que recebe pela sua atuação na pasta e fez um relato da ação. “Não é verdade que se abriu novos serviços como dizem. O que se fez foi credenciamento do Caps AD, que existia há 10 anos sem custeio. Era preciso ter profissionais para credenciar”, disse, citando outros serviços que passaram pelo mesmo processo de contratar profissionais, formando equipe, instalando em novos espaços e recebendo o aval dos governos para receber contrapartida, como do estadual TEAcolhe, e do federal, Caps Infantil e Ament, este já cancelado pelo governo federal.

Sobre a abertura do Caps Infantil, disse que era um projeto de governo do ex-prefeito José Otávio Germano, embora não o tenha nominado. Ele também ponderou que havia pressão das promotorias pelo funcionamento de serviços e que aproveitou abertura de janelas do governo federal para cadastrar serviços. “Só com o Caps Infantil passamos a receber R$ 62 mil mensais”, acrescentou. 

TERCEIRIZAÇÃO
Figueiró admitiu que todas contratações inicialmente foram feitas de profissionais via Consórcio Vale do Jacuí, mas que a intenção era regularizar posteriormente como processos seletivos. Isso nunca aconteceu segundo ele porque o governo rejeitava os pedidos que eram enviados sistematicamente pela pasta, pois não haveria lastro financeiro para pagamento dos profissionais. 

Ex-secretário ironiza auditoria
O vereador Marcelo Figueiró também atacou o relatório da auditora Debora Dickel, que deu origem a investigações na Prefeitura e na Câmara, com uma sindicância e a própria CPI. Ele demonstrou estar inconformado por estar apontado como um dos responsáveis por irregularidades pela auditoria e estar sendo investigado na CPI. “Meu nome só aparece três vezes neste relatório”, disse. Uma foi em relação ao alerta do setor de controle e auditoria da contratação irregular via Consórcio do médico regulador da Saúde, João Herzog. 

Como médico regulador não dá consultas, ele não poderia ser terceirizado via consórcio, já que o modelo de contrato prevê a remuneração pelas consultas. Figueiró ironizou o formato de memorando recebido, que continha um link para ser acessado e não esclareceu se contatou o setor para corrigir o que estaria errado. A reportagem apurou que a irregularidade em relação ao contrato do médico regulador foi sanada somente após a saída do MDB da Saúde, quando a ex-diretora Fernanda Reichert fez com que a terceirização do médico fosse feita através de uma empresa que já cede médicos ao Município. 

Figueiró também ironizou a segunda menção ao seu nome no relatório da auditora, que teria sido por se reunir com Lisiane Homrich, que atuava no Caps. “Então este é meu pecado, fazer reunião com uma servidora?”, questionou. 

GASTOS PÚBLICOS
Ele ainda se esquivou de outras respostas – como quando foi questionado se tinha conhecimento da padronização salarial que existia nos serviços. A CPI tenta provar que os profissionais não recebiam por consulta porque seus salários eram idênticos todos os meses, conforme apurado até o momento. A resposta de Marcelo é até intrigante. Embora como gestor, ele seja responsável pelo controle das despesas públicas, afirmou que “é uma invasão de privacidade querer saber quanto a pessoa vai receber”. Outra pergunta que ele se esquivou foi se tinha conhecimento de que profissionais atuaram sem ter contrato. “Se alguém tivesse me avisado, teriam sido afastados”, disse. 

Kelling tentou suspender serviços


Milton: iria suspender serviço após alerta de irregularidade, mas Jurídica disse "não faz"

No depoimento mais rápido desta quinta-feira, de menos de 20 minutos, o ex-secretário e ex-diretor da Saúde Milton Kelling informou à CPI que foi alertado informalmente por servidores do Controle Interno de que haveria irregularidades em um dos serviços, o TEAcolhe. 

Ele afirma que enviou um documento formal para a Procuradoria Jurídica informando que faria a suspensão dos serviços para investigar, mas que recebeu um parecer orientando a não fazer isso para não prejudicar os atendimentos à população. O detalhe curioso é que na época o procurador que assinou o documento foi Kader Saleh, agora um dos integrantes da CPI. 

ATENÇÃO
O vereador Kader Saleh, integrante da CPI da Saúde, esclareceu quais serão os rumos da CPI quando a investigação for concluída. “A CPI, ao final, o que ela pode é remeter suas conclusões às autoridades, Polícia, Ministério Público, de acordo com o que for apurado. Mas ela não tem poder punitivo. O que fez foi ouvir a auditora para ter esclarecimentos iniciais. Para verificar se havia ou não indícios e minorar ou majorar se há responsabilidade ou não em relação às supostas irregularidades. É uma comissão sem interesse político ou politicagem”, reforçou.

IMPORTANTE
Assim como as servidoras Lídia Mara e Lisiane Homrich, pela manhã, os ex-secretários Marcelo Figueiró e Milton Kelling foram acompanhados de advogados para a CPI. Lídia Mara contratou o advogado Bruno Müller para a defender, enquanto Lisiane foi acompanhada pela dupla de juristas Mateus Achterberg e Jeferson Paprocki. José Cesar Pereira Filho representou os ex-secretários de Saúde. Paulo Gonçalves não foi assessorado por nenhum advogado. A CPI alertou todos investigados que, se desejassem, eles poderiam ficar em silêncio para não produzir provas contra eles mesmos. 

ATENÇÃO
Todos os investigados disseram em seus depoimentos que até a auditoria ser aberta não haviam recebido até então nenhum alerta de que havia algo errado. Paulo Gonçalves questionou, por exemplo, a inércia do Controle Interno, que o alertou verbalmente sobre o suposto atendimento de pessoas falecidas. “Por que não encaminhou para a Jurídica? Duas funcionárias (do Controle Interno) me disseram, mas sem nenhum documento de quem era, ou qual profissional executou ou não o serviço. Cobrei isso delas”, disse. 

Paulo diz que auditora mentiu à CPI


Paulo Gonçalves: acusou auditora Debora de ter mentido sobre assédio moral

O ex-secretário de Saúde Paulo Gonçalves afirmou que a auditora da Saúde Debora Dickel mentiu à CPI quando disse que ele a teria assediado moralmente. “Não ocorreu assédio. Isso é mentira. O que fiz foi prevenir que ela fizesse um trabalho sério sem manchar o nome das pessoas que trabalharam nos serviços, garantindo o direito de ampla defesa”. 

Ele chegou a desafiar a CPI a convocar os dois servidores que estariam na sala no momento em que ele pediu que a servidora assinasse um documento com data retroativa pedindo a abertura de uma auditoria. O ex-secretário reclamou do que considerou desproporcional na exposição de seu suposto assédio contra a auditora, comparando com o depoimento da ex-diretora Fernanda Reichert, que disse à CPI ter sido perseguida, sendo alijada de reuniões e depois afastada do cargo e da secretaria quando Daniel Rigon foi nomeado secretário. 

Ele também acusou a auditora de ter vazado informações sigilosas em um grupo de WhatsApp de funcionários da secretaria. “Ela não manteve o sigilo. Vazou alguns nomes para a imprensa e no grupo. Ouvi que ela andava pelos corredores dizendo que vazou e dando risada”. 

Nas respostas para a CPI ele também disse que recebeu valores de forma retroativa, já que foi prestador no Consórcio, atuando no Caps AD. “Não há irregularidade nisso”, disse, sobre ter recebido de forma retroativa. "Recebi uma nota emitida em 21 de agosto, e a auditora não encontrou minha produção porque são atendimentos que fiz entre junho e julho". Ele afirmou à CPI que se estes documentos forem solicitados, será comprovado que ele fez os atendimentos. 

“Minha produção sempre foi superior ao contratado”, disse aos vereadores. Ele admitiu que seu pagamento foi padronizado para receber relativo a 80 consultas por mês. “Eu tinha de fazer cinco consultas por dia, mas só num eu atendi 11 pessoas. Teve um mês que duas servidoras estavam de licença que cheguei a atender 170 pessoas. Se você atende duas pessoas a mais por dia, em 20 dias, são 40 consultas a mais”, calculou. Ele disse que estes excedentes eram pagos posteriormente e afirmou que recebia em média R$ 2,5 mil mensais via Consórcio. 

UMA PERGUNTA
Paulo Gonçalves, o senhor tentou abafar o caso das irregularidades?
“Se eu estava pedindo exaustivamente desde que cheguei à Secretaria por auditoria, por que eu estaria abafando? Até hoje estou esperando que a auditora vá na delegacia e me denuncie. Não estamos tratando de brincadeira quando falamos de profissionais que estavam prestando serviço. Elas (Debora Dickel e a ex-diretora Fernanda Reichert) estavam numa empolgação para investigar e eu alertei: vocês estão sujeitas a sofrer um processo.” 

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