Colegiado quer o fim de período máximo de mandato aos conselheiros

Conselho de Saúde formalizará proposta de alteração ao prefeito

06/03/2017 18:35 - por Patrícia Loss [email protected]

PERMANÊNCIA ILIMITADA

Coordenador da comissão do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que trabalha para alterar a lei que a limita a quatro anos consecutivos (dois mandatos) a permanência de cada participante do colegiado, Fernando Fernandes Barbosa retornou de férias com a missão de apresentar formalmente a intenção do grupo ao prefeito Sergio Ghignatti.

O CMS quer que cada conselheiro permaneça o tempo que quiser no colegiado, desde com a autorização da entidade que ele representa. A ideia do CMS partiu do desinteresse da comunidade em compor o grupo, o que faz com que o mandato de quase todos os integrantes esteja vencido.

A alteração da lei começou a ser discutida pelo CMS em maio do ano passado, quando venceu o mandato do presidente Aníbal Machado, que está no conselho há cerca de 20 anos.

O colegiado então decidiu prorrogar o mandato da direção enquanto a mudança na lei fosse providenciada. No segundo semestre de 2016 o conselho modificou seu regimento interno, tornando nulo o limite de tempo para permanecer no conselho.

Depois, um anteprojeto de lei foi criado para ser apresentado ao prefeito. Como aproximava-se o período eleitoral, o CMS optou por tratar da mudança com o novo prefeito, que tomou posse em 1 de janeiro, e deixou passar o período de férias e de início de governo, retomando o assunto em março.

VEREADORES
Se concordar com o proposta do Conselho Municipal de Saúde, o prefeito terá de mandar o projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores.

Só depois que eles aprovarem a alteração é que o mandato dos conselheiros do CMS passará a ser ilimitado. O Conselho Municipal de Saúde é consultivo, fiscalizatório e seus integrantes – até mesmo os da diretoria – não são remunerados.

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vergonha e abuso de poder

Joao Batista Simoes Pires Neto em 07/03/2017 às 09h55

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. é bem clara, e recomenda tanto a renovação dos conselheiros quanto a renovação de suas entidades representativas. Toda renovação e alternância renovam, oxigenam, e evitam que certos vícios e abusos de poder se perpetuem. Já em 14 de fevereiro de 2008 tanto Aníbal quanto Paulo Sérgio foram destituídos das funções de conselheiros regionais por não a exercerem efetivamente, apenas usando em benefício próprio. (ata da reunião disponível em: .http://www1.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=organograma&cod=27557)

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