Conselho de Saúde formalizará proposta de alteração ao prefeito

Coordenador da comissão do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que trabalha para alterar a lei que a limita a quatro anos consecutivos (dois mandatos) a permanência de cada participante do colegiado, Fernando Fernandes Barbosa retornou de férias com a missão de apresentar formalmente a intenção do grupo ao prefeito Sergio Ghignatti.

O CMS quer que cada conselheiro permaneça o tempo que quiser no colegiado, desde com a autorização da entidade que ele representa. A ideia do CMS partiu do desinteresse da comunidade em compor o grupo, o que faz com que o mandato de quase todos os integrantes esteja vencido.

A alteração da lei começou a ser discutida pelo CMS em maio do ano passado, quando venceu o mandato do presidente Aníbal Machado, que está no conselho há cerca de 20 anos.

O colegiado então decidiu prorrogar o mandato da direção enquanto a mudança na lei fosse providenciada. No segundo semestre de 2016 o conselho modificou seu regimento interno, tornando nulo o limite de tempo para permanecer no conselho.

Depois, um anteprojeto de lei foi criado para ser apresentado ao prefeito. Como aproximava-se o período eleitoral, o CMS optou por tratar da mudança com o novo prefeito, que tomou posse em 1 de janeiro, e deixou passar o período de férias e de início de governo, retomando o assunto em março.

VEREADORES
Se concordar com o proposta do Conselho Municipal de Saúde, o prefeito terá de mandar o projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores.

Só depois que eles aprovarem a alteração é que o mandato dos conselheiros do CMS passará a ser ilimitado. O Conselho Municipal de Saúde é consultivo, fiscalizatório e seus integrantes – até mesmo os da diretoria – não são remunerados.