Colegiado quer o fim de período máximo de mandato aos conselheiros
Conselho de Saúde formalizará proposta de alteração ao prefeito
PERMANÊNCIA ILIMITADA
Coordenador da comissão do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que trabalha para alterar a lei que a limita a quatro anos consecutivos (dois mandatos) a permanência de cada participante do colegiado, Fernando Fernandes Barbosa retornou de férias com a missão de apresentar formalmente a intenção do grupo ao prefeito Sergio Ghignatti.
O CMS quer que cada conselheiro permaneça o tempo que quiser no colegiado, desde com a autorização da entidade que ele representa. A ideia do CMS partiu do desinteresse da comunidade em compor o grupo, o que faz com que o mandato de quase todos os integrantes esteja vencido.
A alteração da lei começou a ser discutida pelo CMS em maio do ano passado, quando venceu o mandato do presidente Aníbal Machado, que está no conselho há cerca de 20 anos.
O colegiado então decidiu prorrogar o mandato da direção enquanto a mudança na lei fosse providenciada. No segundo semestre de 2016 o conselho modificou seu regimento interno, tornando nulo o limite de tempo para permanecer no conselho.
Depois, um anteprojeto de lei foi criado para ser apresentado ao prefeito. Como aproximava-se o período eleitoral, o CMS optou por tratar da mudança com o novo prefeito, que tomou posse em 1 de janeiro, e deixou passar o período de férias e de início de governo, retomando o assunto em março.
VEREADORES
Se concordar com o proposta do Conselho Municipal de Saúde, o prefeito terá de mandar o projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores.
Só depois que eles aprovarem a alteração é que o mandato dos conselheiros do CMS passará a ser ilimitado. O Conselho Municipal de Saúde é consultivo, fiscalizatório e seus integrantes – até mesmo os da diretoria – não são remunerados.
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vergonha e abuso de poder
Joao Batista Simoes Pires Neto em 07/03/2017 às 09h55A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. é bem clara, e recomenda tanto a renovação dos conselheiros quanto a renovação de suas entidades representativas. Toda renovação e alternância renovam, oxigenam, e evitam que certos vícios e abusos de poder se perpetuem. Já em 14 de fevereiro de 2008 tanto Aníbal quanto Paulo Sérgio foram destituídos das funções de conselheiros regionais por não a exercerem efetivamente, apenas usando em benefício próprio. (ata da reunião disponível em: .http://www1.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=organograma&cod=27557)
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