Prefeitura consegue destravar o PAC

A Prefeitura conseguiu nesta quinta-feira a liberação do seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelo Ministério da Previdência, em Brasília. Com isto o Município de Cachoeira do Sul conseguiu recuperar o crédito junto ao Governo Federal e vai poder sacar os cerca de R$ 10 milhões que ainda restam da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

A notícia está sendo comemorada pelo Governo Municipal petista, que aposta nas obras de pavimentação na zona norte da cidade com dinheiro do PAC mostrar serviço e conquistar a simpatia dos eleitores cachoeirense nas eleições de outubro, impulsionando a candidatura do prefeito Neiron Viegas rumo à reeleição.

O secretário municipal de Planejamento, Cristiano Schumacher, era só sorrisos na tarde de ontem, quando o Ministério da Previdência liberou o documento que permitirá a saída da Prefeitura do famigerado Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que é o cadastro dos municípios inadimplentes com a União.

"Enfim, conseguimos nos livrar do fantasma do Cauc, que estava trancando o desenvolvimento do município. Só não vamos dar a ordem de serviço para o primeiro lote hoje (ontem), porque a notícia só foi confirmada no meio da tarde", confessou.

O primeiro lote de ruas pavimentadas com dinheiro do PAC já foi executado, em janeiro do ano passado, quando foram calçados trechos das ruas Marcílio Dias, Alarico Ribeiro, Bento Gonçalves e Avenida Brasil, com custo de R$ 1,6 milhão.

ORDEM DE SERVIÇO - Schumacher garante que na primeira hora da manhã de hoje vai ser dada a ordem de serviço para a empresa vencedora da licitação que vai executar o segundo lote de pavimentação, que envolve quatro ruas que serão calçadas com blocos de concreto do tipo Pavi-s na zona norte.

Agora, no segundo lote, licitado por cerca de R$ 1,1 milhão, serão calçadas com blocos Pavi-s as ruas 20 de Setembro (entre Marcelo Gama e Mário Godoy Ilha), São João (entre Olímpia de Paula e a fábrica Jacob Calçados), Barão de Viamão (entre Marcelo Gama e pavimentação já existente) e Roberto Danzmann, entre Marcelo Gama e Fontoura Xavier.

"O empresário que vai fazer o calçamento do segundo lote de ruas do PAC já está mobilizado e está só esperando receber a ordem de serviço para começar as obras de calçamento", vibra o secretário de Planejamento.

Quanto ao terceiro lote, no valor aproximado de R$ 2,8 milhões, que compreende mais cinco ruas que serão asfaltadas na zona norte e leste, Cristiano Schumacher afirma que "a obra já está em fase de conclusão do projeto para a licitação, que será aberta em breve".

Por fim, o secretário de Planejamento informa que o quarto e último lote, no valor de R$ 6,1 milhões, será para asfaltamento de mais 14 trechos de ruas da zona norte. "Este é o único que ainda teve a análise dos projetos técnicos concluída pela Caixa.

Não tenho dúvidas, a julgar pela qualidade do trabalho do departamento técnico e da central de projetos da Prefeitura, que em breve o quarto lote também será aprovado, para darmos andamento na licitação", avalia.
 

Batalha para sair do Cauc

Para recuperar o seu CRP e sair do Cauc, a Prefeitura enfrentou uma batalha que iniciou na metade do ano passado para conseguir a aprovação do parcelamento de uma dívida de cerca de R$ 10 milhões apontada em uma auditoria feita pelo Ministério da Previdência, que saiu só no final de dezembro último.

Parte desta dívida (R$ 6 milhões), contraída ainda do governo Ghignatti e foi parcelada em 90 meses, com parcelas de R$ 82.117,33. O restante do débito(R$ 4 milhões), contraído já durante o governo Neiron, foi parcelado em 60 meses, com prestações de R$ 56.069,18.

Essa dívida tinha provocado a inscrição da Prefeitura no cadastro de inadimplência dos municípios, o que bloqueava os recursos do PAC. Enquanto estava no Cauc o município de Cachoeira do Sul estava impedido de receber qualquer tipo de transferência voluntária de recursos da União. Apenas as verbas carimbadas da Saúde e da Educação continuaram chegando aos cofres da Prefeitura.