Comissão do Faps traz novidades hoje

A comissão especial da Câmara de Vereadores criada para analisar os dois projetos de lei do Governo Leandro Balardin de reforma do Faps vai apresentar hoje aos sindicatos que representam o funcionalismo municipal uma proposta de emenda para amenizar efeitos das mudanças pretendidas pelo Executivo. A reunião da comissão com Siprom, Sinserlegis e Simcasul acontece às 10h, na Câmara.

A informação é da vereadora Juliana Spolidoro (PSDB), presidenta da comissão. “Nós ouvimos os sindicatos e colhemos suas sugestões. Vamos apresentar uma proposta para eles avaliarem se é benéfica aos servidores”, disse. Hoje, o ponto mais reclamado pelo funcionalismo, entre as mudanças propostas, é a que reduz a pensão por morte, que deixa de ser integral e passa a 50%. Aumentar este percentual pode ser uma solução a ser sugerida.

NEGOCIAÇÃO
Como o prefeito Leandro Balardin não aceitou retirar os projetos de tramitação, como pediram os servidores na audiência pública abandonada pelo Executivo em meio a protestos há duas semanas, sobrou para a comissão a negociação com as entidades. E a informação que circula nos bastidores do Legislativo é que sem mudanças, o risco de reprovação dos projetos é grande. O clima pesou contra os vereadores durante a audiência e também nas redes sociais. Para os vereadores, a aprovação popular pesa e a base do governo sofre forte pressão para dizer “não” aos projetos da forma como estão.

IMPORTANTE
Na sexta-feira, a comissão especial conversou também com dirigentes da Câmara de Agronegócios, Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul. O presidente da entidade, Rafael Quadros, revela que as entidades estão preocupadas com a crise financeira provocada pelo Faps. A ideia da Cacisc é inclusive se reunir com todos os vereadores para ouvir dúvidas e apresentar sugestões. “Apesar de ter foco em cima do servidor, o Faps é um problema que a cidade precisa resolver”, disse.

PARA SABER MAIS

A reforma do Faps

- São dois projetos. Um deles altera regras de pensão por morte e define como passará a ser feito o cálculo da aposentadoria. Uma das mudanças que mais afligem os servidores é a que vai reduzir a pensão por morte, que hoje é a integralidade da remuneração do ativo ou aposentado, e passará a 50% para o cônjuge mais 10% para dependente, assegurada pensão a filho com deficiência.

- Valores como abono-familiar, horas-extras, adicionais de insalubridade, penosidade e noturno, função gratificada, regime de produtividade e outras gratificações, além de indenizações (diárias, ajuda de custo e transporte), não serão mais incorporados à aposentadoria – adequando a lei municipal às últimas reformas.

- A pensão terá prazo de duração conforme a idade do cônjuge. Ou seja, poderá ser de apenas três anos para beneficiários com menos de 22 anos, até vitalícia, para beneficiários com 45 anos ou mais.

- As condições que levam à perda da qualidade de beneficiário incluem falecimento, casamento e/ou união estável de qualquer pensionista, anulação do casamento, cessação da dependência econômica e atingimento da maioridade (21 anos) para filho ou dependente econômico (exceto inválidos).

- O segundo projeto determina que a contribuição previdenciária incidirá somente sobre vencimento, classe, nível, adicional por tempo de serviço e qualquer vantagem incorporada pelo servidor. Atualmente, a contribuição incide sobre verbas que não são incorporáveis à aposentadoria. Ou seja, o salário virá com desconto menor, mas os servidores levarão menos recursos para a aposentadoria. A adequação é necessária para se ajustar à Constituição.

- O segundo projeto também fixa a nova alíquota patronal suplementar de contribuição ao Faps, que será de 57,76%, acrescida da alíquota normal de 14%. Para servidores ativos e inativos, segue sendo de 14%.

Fundo acumula prejuízo de R$ 2,9 milhões no semestre
O Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) registrou um prejuízo médio de R$ 493 mil por mês no primeiro semestre de 2025. O rombo é resultado da diferença entre as contribuições arrecadadas pelo fundo, feitas por servidores, inativos e pelo Município, e os gastos com a folha dos aposentados.

Em junho, o Faps desembolsou R$ 6,8 milhões para o pagamento de 1.285 aposentados e pensionistas. No mesmo mês, o déficit chegou a R$ 504 mil. Os dados foram apresentados aos conselheiros do fundo em reunião recente e confirmam o alerta já feito pela secretária da Fazenda, Rita Garske. “Hoje o fundo só não está no vermelho por causa dos parcelamentos que ajudam a equilibrar a conta”, afirmou.

COMPENSAÇÃO AMENIZA
De janeiro a junho, o fundo acumulou um prejuízo de R$ 2,958 milhões. O impacto só não foi maior devido à entrada de R$ 2,522 milhões em compensações previdenciárias — repasses feitos pelo INSS ao Faps referentes a períodos em que servidores contribuíram com o regime geral da Previdência. Do total, R$ 1,284 milhão foi repassado entre janeiro e maio, enquanto R$ 1,238 milhão entrou apenas em junho.

Reforma sob pressão
A situação financeira do Faps, aliada à dificuldade da Prefeitura em manter os aportes da contribuição suplementar, são os principais argumentos do Governo Leandro Balardin para tentar aprovar esta reforma no regime previdenciário dos servidores municipais.

Só no primeiro semestre, o Executivo precisou destinar R$ 21,6 milhões do caixa próprio ao fundo como contribuição extra. Um dos projetos da reforma busca justamente aliviar essa pressão: ao retirar a cobrança de contribuição sobre determinados benefícios, a Prefeitura projeta uma economia de R$ 9 milhões anuais. Também haverá redução nos descontos aplicados aos contracheques dos servidores.

Balanço

A arrecadação do Faps em junho

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

- Normal R$ 993 mil

- Suplementar R$ 4,6 milhões

CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES

- R$ 995 mil

CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS

- R$ 673 mil

- Total: R$ 6.347.416,42

DESPESA

- Folha de junho: 6,851 milhões com 1.284 servidores

RESULTADO DO MÊS

Déficit de R$ 504 mil

- O prejuízo no ano é de R$ 2,958 milhões

- De janeiro a junho o número de aposentados passou de 1.248 para 1.285

- O fundo tem resultado negativo quando confrontadas as contribuições e a despesa com a folha. Os parcelamentos de dívidas, porém, têm ajudado o fundo a fechar com superávit, como aconteceu no ano passado