1º escalão de Balardin nos EUA sem licença

Dois integrantes do primeiro escalão do Governo Leandro Balardin passaram mais de uma semana nos Estados Unidos, por motivos pessoais, sem registro de licença formal na Prefeitura. André Silveira, secretário de Meio Ambiente, participou de um curso de gestão na Universidade de Ohio e afirma que as despesas foram custeadas com recursos próprios.

Já o procurador jurídico adjunto, Washington Rohde, viajou à Califórnia para passar por um procedimento de saúde em que seria atendido pela filha, médica residente naquele país. Fotos do procurador nas redes sociais turistando com familiares foram encaminhadas à reportagem questionando a licença. Documentos que confirmam consultas em uma clínica norte-americana foram enviados à reportagem pela Prefeitura.

Segundo o procurador jurídico do Município, Bruno Müller, as viagens foram autorizadas pelo próprio prefeito. Bruno alegou que, por serem deslocamentos de curta duração e atenderem aos “requisitos previstos”, não há exigência legal de publicação de portaria.

HOME OFFICE

Müller acrescentou que ambos desempenharam suas funções remotamente. “Por ocuparem cargos de gestão e trabalharem com processos eletrônicos, podem atuar normalmente em home office”, afirmou, garantindo não haver irregularidade.

A adoção do home office não possui respaldo no ordenamento jurídico municipal e, no serviço público local, foi autorizada apenas em situações excepcionais, como durante a pandemia. A reportagem apurou que pedidos semelhantes feitos por outros servidores em casos específicos já foram negados pelo Governo Balardin.

“Eu tinha um acordo com o prefeito”

Questionado, o secretário de Meio Ambiente André Silveira disse ter feito um curso de gestão, custeado por ele, nos Estados Unidos. “Esse foi um combinado que eu tinha com o prefeito antes de eu vir para cá, quando ainda estava na iniciativa privada, então quando se aproximou da época do curso, eu consultei o procurador jurídico, e ele me informou que não havia nenhum impeditivo legal”, disse.

Segundo André, foram nove dias úteis em que ele atuou remotamente. “Despachei normalmente, porque era horário de aulas invertido, como se eu estivesse trabalhando em home office aqui na minha casa, só que eu estava lá, trabalhando normalmente, aprovando contratos, enfim, todos os despachos diários”, declarou. A reportagem não conseguiu contato com o procurador adjunto.

Uma pergunta

Os secretários podem atuar em home office?

A reportagem consultou alguns juristas sobre o tema, inclusive promotores de Justiça. Eles afirmam que no direito administrativo, vigora a legalidade. Ou seja, o que não está previsto na lei, é vedado. Não existe qualquer menção na Lei Orgânica Municipal à permissão para atuação remota. Tecnicamente, opinou um jurista, os casos configuram ausência do serviço. Como são agentes políticos, eles não são obrigados a bater ponto ou registrar carga horária, mas as ausências não configuram situações relativas à sua atuação na Prefeitura. Uma sugestão dada seria a necessidade de o prefeito abonar as ausências por meio de decreto, o que até o momento não foi feito.