Denúncia trava novo edifício

A construção de um edifício de 12 pavimentos na rua de trás do Museu Municipal Edyr Lima, prédio que é tombado pelo Município como patrimônio histórico foi denunciada ao Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iphae). 

O órgão de proteção do patrimônio fez contato com a Prefeitura e pediu que não fosse dado andamento a nenhuma licença para o empreendimento. A denúncia teria apontado que o prédio atrapalharia o paisagismo no entorno do Château d’Eau, bem que é tombado como patrimônio estadual. 

O empreendimento é da Khazneh Empreendimentos, dos engenheiros Gabriel Aued e Vinícius Sanson. A pedido da reportagem, eles detalharam o projeto – a construção de um edifício residencial de cerca de 40 metros de altura, um investimento que deve movimentar mais de R$ 15 milhões, com duas lojas no térreo e 25 apartamentos, incluindo uma cobertura. Eles já conseguiram aprovação do estudo de impacto de vizinhança e viabilidade urbanística do projeto com a Prefeitura e também do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Compahc) e projetam que durante a obra devem ser gerados pelo menos 30 empregos diretos. 

ESTUDO VEIO ANTES
Antes de levar o tema para análise do Compahc, os engenheiros tiveram o cuidado de fazer um amplo estudo sobre o empreendimento – entendendo que poderiam enfrentar resistência devido à proximidade com o prédio do Museu, que é a antiga Casa de Câmara e Cadeia de Cachoeira do Sul. O estudo deles aponta que o edifício somente seria visto a uma distância maior do que 27 metros do prédio do Museu. 

POR DENTRO
Patrimônio x desenvolvimento

O DEBATE
Este é mais um caso em Cachoeira do Sul que coloca em posições antagônicas a questão do patrimônio e o desenvolvimento municipal. No passado recente, Cachoeira, que é uma cidade rica em história – o quinto município mais antigo do estado, guarda diversos casos que colocaram a discussão entre patrimônio e crescimento em vias opostas.

O EMBATE
Cachoeira já testemunhou embates entre os dois lados na proposta de demolição da Casa dos Abreu para construção de uma unidade do Comercial Zaffari, a demolição da casinha dos Scarparo nas 5 Esquinas para construção da rotatória e a preservação da fachada do Cine Coliseu, que foi tombado com reunião quente na Câmara de Vereadores nos anos 1990. 

AS VITÓRIAS
Alguns imóveis históricos da cidade foram preservados – como a própria fachada do Coliseu, o Museu e a Ponte de Pedra, que foram recuperados por um movimento de amigos do patrimônio, enquanto outros foram recuperados pela iniciativa privada, como o prédio que hoje sedia a Pró-Vida, na subida da Rua 7 de Setembro.

Gabriel Aued e Vinicius com o projeto que foi aprovado no Compahc / VINÍCIUS SEVERO

TRÊS PERGUNTAS

Qual o problema do edifício ser construído nos fundos do Museu?
“Nós fizemos todo um estudo da legislação e também um levantamento a laser com drone para projetar a imagem do edifício”, relatam Gabriel Aued e Vinicius Sanson. Segundo os engenheiros, não foram encontradas fichas de entorno nas leis de tombamento dos imóveis históricos ali existentes, a praça é formada ainda pelo Château d’Eau, patrimônio estadual, e Catedral Nossa Senhora Conceição, tombada pelo Município.

O que são estas fichas?
As fichas de entorno são regramentos que criam restrições à construção de empreendimentos em distâncias específicas de imóveis tombados, o que pode variar para cada bem. No caso dos imóveis tombados naquela região, nenhum possui essa restrição. Outro ponto é que quando um imóvel é tombado, a legislação determina que os vizinhos sejam notificados – o que também nunca ocorreu na cidade.  

O que diz a legislação?
Sobre a questão do entorno de imóveis patrimoniais, a legislação federal, basicamente prevê que é proibido tapar ou obstruir a visibilidade de bem patrimonial. O decreto lei 25/1937 diz que: “sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa”.

ATENÇÃO
O tombamento histórico de um imóvel significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.