Entrância final não vai sair

Caso o novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa seja aprovado, o Poder Judiciário gaúcho ganhará mais sete comarcas de entrância final, chegando a 23, mas Cachoeira do Sul ficará de fora deste avanço e permanecerá como entrância intermediária, apesar da mobilização comunitária provocada pelo juiz Daniel Berthold.

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ) levou em conta estudos envolvendo o pedido de Cachoeira do Sul para ser elevada para entrância final, mas a decisão beneficiou municípios até menores que Cachoeira, casos de Vacaria e Tramandaí, além de cidades de porte similar, como Santa Rosa, Ijuí e Lajeado.  As outras duas são Alvorada e Bento Gonçalves.

POLÍTICA

Juristas ouvidos pelo Jornal do Povo apontam que embora o TJ utilize critérios técnicos para definir o enquadramento das comarcas, há uma margem de discricionariedade da alta administração do Poder Judiciário para a tomada destas decisões finais. Bem traduzido, uma pressão política bem-sucedida poderia ter alterado a decisão final.

Uma pergunta

Como são escolhidas as comarcas de entrância final?

A juíza-corregedora do TJ, Carla Fernanda de Cesero Haas, explica que as proposições para elevação de entrância de comarcas iniciam na Corregedoria-geral de Justiça, após estudos sobre sua viabilidade. Entre os quesitos avaliados estão a concentração populacional dos municípios, seu volume de processos, bem como a necessidade de equilíbrio entre a quantidade de unidades de entrâncias intermediária e final entre as diferentes regiões. “Após essa etapa, a proposição é submetida à análise da Comissão Organizacional do Judiciário (Coje), do Conselho da Magistratura e, posteriormente, do Órgão Especial”, explicou. Ou seja, há uma série de instâncias dentro do Judiciário antes de a proposta ser enviada ao Poder Legislativo.

Cachoeira pode insistir

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o cachoeirense Voltaire Lima de Moraes enumerou alguns requisitos objetivos para a elevação de entrâncias, mas observou a necessidade de realização de um “movimento político sólido e unificado” em torno do pleito. Sem um esforço conjunto da sociedade organizada, “enfraquece o pleito e fragiliza a tese”, apontou.

Voltaire ressaltou que as decisões são tomadas especialmente com base em estudos conduzidos na Corregedoria-geral e que números objetivos são preponderantes na avaliação das comarcas que serão elevadas, citando a necessidade de dados estatísticos das movimentações processuais das comarcas para a tomada dessas decisões.

Cachoeira liderou um esforço pela entrância final, com uma comitiva liderada pelo juiz Daniel Berthold indo à Corregedoria-geral  para lutar pela elevação de sua comarca. Apesar da mobilização não ter sido vitoriosa, o ex-presidente do TJ frisou que não se deve esmorecer. “Que esse momento sirva de lição. Nunca é tarde para insistir”, disse, frisando que a cidade poderá voltar a pleitear a elevação de entrância junto ao Judiciário.

Competição é grande

Outro cachoeirense bem posicionado no ramo, o secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, João Ricardo Santos Tavares, que inclusive acompanhou a delegação de Cachoeira na audiência com o corregedor-geral da Justiça pleiteando a elevação para entrância final, alerta que são inúmeros os pedidos das mais diversas comarcas de todas as regiões do estado no mesmo sentido.

“Não há dúvidas que são diversos critérios de ordem objetiva que são levados em conta para a decisão de elevação ou não. Todavia, é fundamental o engajamento de todas as forças dos municípios da região que seguramente também constituem fator decisivo no momento de definição diante de tantas comarcas solicitantes, porque sempre há uma margem de discricionariedade na escolha final”, reconhece João Ricardo.