Liga segue desapropriada

O recurso apresentado pela Liga Beneficente Operária Cachoeirense contra a decisão judicial que deferiu a posse provisória do prédio do Hospital da Liga para a Prefeitura de Cachoeira do Sul foi negado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A defesa da Liga Operária alegou que não houve justa e prévia indenização, mas somente o depósito do valor venal do imóvel e pediu a avaliação do prédio para apurar a indenização.

A defesa ainda observou a existência de contrato vigente entre a Prefeitura e a Liga para pedir o efeito suspensivo da desapropriação do prédio. O valor depositado foi de R$ 1.684.776,08 e a ideia é instalar uma faculdade de Medicina no prédio, caso o pedido de Cachoeira seja aprovado pela União e o projeto da Unisc – mantenedora do curso - seja o escolhido.

Na decisão, o desembargador Eduardo Uhlein reconhece que Adão Luiz Pereira e João Graciano da Silva são sócios remidos da Liga Operária Cachoeirense, mesmo que o registro da ata de eleição e posse da diretoria provisória ocorrida em junho deste ano tenha sido recusado pelo Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Cachoeira.  Porém, de acordo com a decisão de Uhlein, a própria Liga reconheceu, por seus administradores provisórios, que até o ajuizamento da ação a associação não tinha nenhuma representação social em razão da falta de eleição regular.

TRAMITAÇÃO
O desembargador explica que, embora exista um decreto exigindo a notificação prévia com oferta de indenização aos proprietários do imóvel desapropriado, a falta deste aviso, neste caso, não é relevante. Ele acrescenta que “não há risco de lesão irreparável na situação posta, visto que a questão no feito originário se resumirá à apuração do valor da justa indenização a ser paga pelo Município, submetida a amplo contraditório”. Assim, o processo de desapropriação segue tramitando na 1ª Vara Cível do Fórum de Cachoeira do Sul.