Prefeitura deve 3 milhões ao INSS

A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul acumula um precatório de R$ 3 milhões junto ao INSS, referente ao período de 2013 a 2023, quando três órgãos municipais funcionaram em áreas locadas no prédio da instituição federal. A dívida se refere à falta de pagamento de aluguéis e despesas como água e coleta de lixo.

De acordo com informações apuradas pelo JP, durante o processo judicial, foi tentado um acordo. A Prefeitura chegou a demonstrar interesse em formalizar um contrato de locação, mas isso nunca se concretizou. A ocupação foi feita sem pagamento algum, o que resultou no despejo do município.

Os órgãos que estiveram no local durante esse período foram o posto de saúde central, hoje na Rua Conde de Porto Alegre, e  o Centro Princesa do Jacuí, atualmente na Avenida Brasil, antiga sede da Justiça Federal. Também funcionou no local o posto de saúde do Bairro Fátima, agora acumulado na Rua Conde. Juntas, essas unidades ocupavam uma área de 1.029 metros quadrados, equivalentes a 38% da área construída do imóvel.

10,7 MIL DE ALUGUEL
Segundo funcionários do INSS, que preferiram não se identificar, os espaços foram devolvidos em más condições, exigindo ampla manutenção. Conforme apurado, o valor estimado para locação mensal das áreas utilizadas era de R$ 10.725,00, proporcional aos 38% ocupados. A estimativa foi baseada em um laudo técnico que avaliou o imóvel em R$ 4,4 milhões.

Município confirma a dívida 

De acordo com o procurador jurídico do Município, Bruno Müller, o Município está incluído no regime especial de precatórios do TJ/RS, o que significa que os pagamentos são feitos de forma parcelada e mensal, seguindo uma ordem estabelecida pelo tribunal. Conforme o procurador, o valor de cada parcela mensal paga pelo Município gira em torno de R$ 500 mil.

A sentença é definitiva e data de 2 de setembro de 2019. O Município chegou a recorrer do processo, mas não obteve êxito. A dívida, no valor exato de R$ 3.027.126,67, foi incluída no sistema municipal em 12 de junho de 2024.