Prefeitura tenta reaver prédio do Daer

A Prefeitura de Cachoeira do Sul está tentando reaver um prédio cedido pelo Município, há mais de 30 anos, para a Sociedade Recreativa dos Funcionários do Daer. O imóvel fica na Rua Barão do Viamão e a ideia do prefeito Leandro Balardin é demolir a construção para erguer uma escola de educação infantil.

Para reverter o imóvel, a Prefeitura publicou um edital de notificação. Conforme o documento, o pedido de devolução do imóvel para o Município ocorre devido ao “abandono e descumprimento do termo de permissão de uso”. Também no documento a Prefeitura registra que a entidade estaria inapta junto à Receita Federal há pelo menos sete anos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

O procurador Bruno Müller explica o processo administrativo movido. “Não é uma notificação de despejo. É um imóvel que é do Município e que estava cedido a essa associação há muitos anos. O termo de cessão tem uma cláusula de reversão que diz que quando a entidade não estivesse funcionando mais, o Município poderia pegar de volta”, comenta o procurador Bruno Müller. A notificação foi feita por edital porque a Prefeitura não encontrou nenhum responsável pelo prédio.

IMPORTANTE

O edital de notificação foi publicado no último dia 6 de junho. Eventual representação da associação de funcionários do Daer tem somente até este sábado para se manifestar, conforme o prazo estipulado no edital.

UMA PERGUNTA

E o prédio do Daer na Avenida Brasil?

O prefeito também está esperançoso que a retomada do prédio do Daer na Avenida Brasil ao patrimônio do Município seja revertida junto ao governo do Estado já no próximo mês de julho. Ele ainda não definiu qual uso a Prefeitura dará àquela estrutura, mas uma das ideias seria sediar lá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “É uma ideia. Mas ainda não definimos as estruturas que irão para lá, precisamos avaliar o que está bom para usar”, respondeu o prefeito.