Vale vai subir para 630,00

A Prefeitura apresentou ontem aos sindicatos que representam os servidores a sua proposta de reajuste do vale-alimentação para o ano que vem, com um reajuste de 20%. Com isso, o benefício passaria dos atuais R$ 525,00 para R$ 630,00. Embora o governo afirme ser o maior reajuste da história, a ex-prefeita Angela Schuh deu um reajuste percentual maior no vale, foram 21,95% no ano de 2024. Na oportunidade, o benefício saiu dos R$ 410,00 para R$ 500,00.

Além do reajuste, o governo propõe um vale extra a ser concedido a todos os servidores que não tiverem, durante o ano, faltas injustificadas ou que não precisem de atestado. Ou seja, será um prêmio por assiduidade. Há um detalhe que deixou os servidores em alerta. O prefeito Leandro Balardin pretende reajustar de forma automática o vale-alimentação do funcionalismo nos anos seguintes. O benefício seria corrigido pela inflação do INPC, sem a necessidade de aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores. 

REAÇÃO

A reportagem do JP, que não pôde acompanhar a reunião ocorrida ontem entre prefeito, Sindicato dos Professores, dos Servidores da Câmara e Sindicato dos Funcionários Municipais no gabinete, apurou que os servidores reagiram negativamente à proposta, pois esta retira seu poder de negociação do benefício. Historicamente, os servidores receberam reajustes melhores no vale-alimentação, à medida que gestões não concederam boas revisões salariais.

Governo estuda vale-alimentação para CCs

Está em estudo pela administração municipal a concessão do vale-alimentação também para os cargos em comissão (CCs) da Prefeitura, embora a decisão ainda não esteja tomada. O procurador do Município Bruno Müller afirmou que fez a sugestão ao governo para que o benefício passe a ser pago por uma questão legal. “Não pagar é cometer uma ilegalidade.

Eu se fosse CC e não recebesse entraria na Justiça buscando retroativo quando saísse”, afirmou. O benefício, se concedido a CCs, não se estenderá a agentes políticos, secretários e prefeito. Na Câmara, os CCs já fazem jus ao vale-alimentação, onde o valor é de R$ 896,59.

Governo recua para aprovar superparcelamento

A administração Leandro Balardin decidiu retirar da Câmara de Vereadores a proposta de emenda à Lei Orgânica que iria fixar as idades para aposentadoria em Cachoeira do Sul. A proposta vinha sendo criticada pelos sindicatos por ter sido apresentada sem regras de transição, gerando dúvidas entre servidores e causando até procura pelo setor de aposentadoria, combinada com o reparcelamento das dívidas do Faps. 

O governo frisa que a medida não feriria direitos dos servidores, salientando a necessidade de adequação à Constituição. A Pelom deve ser reenviada possivelmente no ano que vem, quando a administração pretende encaminhar outros projetos, não detalhados. A promessa será enviar junto, posteriormente, justificativas para as medidas e cálculo atuarial que terá como data base o fechamento dos dados financeiros previdenciários deste ano. 

FICHAS

Com a retirada da Pelom, o governo apostará todas suas fichas na aprovação do projeto de reparcelamento do Faps, que é duramente criticado por todos os sindicatos municipais porque a proposta pode reduzir a arrecadação do fundo no médio e longo prazo, combinada com a decisão liminar que acabou com contribuições indevidas previdenciárias, medida que já retira por mês mais de R$ 800 mil do fundo. Para contornar a queda de receita, o governo volta a prometer adotar uma política de aportes ao Faps de mais de R$ 500 mil mensais ao fundo.

ATENÇÃO

O projeto de lei com a proposta do vale-alimentação ainda terá de ser enviado à Câmara de Vereadores.

Por dentro

Divisão do vale-alimentação

- A Prefeitura de Cachoeira do Sul também estuda promover a divisão do benefício, metade seria destinada para vale-refeição e a outra metade para auxílio alimentação. No caso do governo estadual, onde já funciona dessa forma, vale-refeição é para refeições prontas em restaurantes e lanchonetes, enquanto o vale-alimentação é para comprar alimentos em supermercados.

- Com isso, servidores que estiverem afastados do serviço público por laudos médicos deixariam de receber o vale-refeição quando não estivessem atuando. Se colocada a medida em prática, o servidor afastado da Prefeitura que está enfrentando um câncer, por exemplo, perderia metade do que recebe em vale-alimentação.