Zero voto para parcelar o Faps

O projeto de lei do Governo Angela Schuh para pedir o parcelamento da dívida do Faps acumulada ao longo deste ano e que já está em R$ 25 milhões ainda nem foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas é o principal assunto nos discursos dos parlamentares e nas conversas de bastidores do Legislativo. Hoje, aliás, a Prefeitura não possui nenhum voto a favor do parcelamento. Conforme pesquisa do JP junto aos parlamentares na sessão ordinária desta segunda-feira, nove são contrários – o que é mais do que suficiente para sepultar a proposta - e os outros seis ainda estão avaliando como votar e se declaram indecisos. 

Entre os indecisos, teve vereador ligado ao governo que chegou a declarar que não abriria voto sim porque não queria ficar isolado na posição. Também há quem historicamente tenha votado contra parcelamentos em gestões anteriores e preferiu ficar na posição de indeciso agora. Durante a sessão, parlamentares justificaram posição contrária dizendo que a Prefeitura não vem sendo responsável com o Faps. 

Embora os problemas da previdência municipal não sejam novos – já começou com a criação do fundo recolhendo alíquotas menores do que se pagava até então ao INSS – é a prefeita Angela Schuh quem sofre com o efeito dos discursos repetidos do prefeito afastado José Otávio Germano, que condenava repetidamente seus antecessores por parcelarem dívidas do fundo.
 
ALTERNATIVA
O governo municipal declarou na semana anterior que via como melhor alternativa o parcelamento – não apoiando a ideia, que antes havia sido dada por José Otávio – de usar o dinheiro da outorga do serviço de abastecimento de água, a ser pago pela Aegea para quitar a conta. 

TRÊS PERGUNTAS

O que acontece se a dívida não for parcelada?
Em audiência da semana anterior, que teve a participação de sete dos 15 vereadores, a contadora do Município Viviane Santana foi direta e objetiva ao dizer que o parcelamento é a medida menos prejudicial às contas públicas neste momento. Sem parcelar, segundo ela, a conta da alíquota suplementar patronal, que já não é paga, deve aumentar – já que isso influenciará no cálculo da revisão atuarial.

Isto respinga legalmente na prefeita?
A dívida entraria em restos a pagar e provavelmente seria apontado um desequilíbrio financeiro pelo Tribunal de Contas do Estado – situação que, por exemplo, foi o principal motivo para a Câmara reprovar as contas do ex-prefeito Neiron Viegas em votação este ano. Outro ponto é que não parcelar a dívida piora a nota da Prefeitura junto aos bancos, dificultando a aprovação de financiamentos para tocar obras para a cidade. 

Por que a Prefeitura deixou a conta chegar a R$ 25 milhões?
A explicação do Município é que o cenário financeiro se alterou com o fim da pandemia. Além da redução de repasses, durante a pandemia houve economia de recursos públicos, tanto com folha de pessoal – os salários foram congelados por um ano -  quanto com serviços – não houve gastos com transporte escolar e merenda, já que não havia aulas, e as despesas da saúde receberam incentivos federais. Com o fim da pandemia e a volta da normalidade, as transferências não tiveram melhora significativa para fazer frente às despesas. E, tal qual governos anteriores fizeram, a dívida se acumulou e o caminho natural deve ser o pedido de parcelamento. 

Siprom articula com vereadores

Josie Rosa (d) em conversa com Kader: presidenta do Siprom articulou com vereadores ontem

A diretoria do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) fez ontem o que o governo municipal não está sabendo fazer, articular com os vereadores. A presidenta Josie Rosa e alguns integrantes de sua diretoria acompanharam a sessão ordinária de ontem e aproveitaram para conversar pessoalmente com alguns vereadores. 

Parlamentares que preferem manter seus nomes em sigilo dizem que “sei que vou prejudicar as contas da Prefeitura, mas não posso ir contra os professores desta vez” – dando exatamente o tom do prejuízo político que os parlamentares têm em relação ao voto que vão dar quando a proposta for levada a plenário. 

NEGOCIAÇÃO
Na sessão de ontem, parlamentares como Dudu Moyses (Podemos), da oposição, e Azevedo da Susepe (Republicanos), que recentemente deixou de integrar a bancada de apoio ao governo, criticaram a Prefeitura por relacionar o pagamento das emendas impositivas com o apoio ao parcelamento do Faps. “Pagar as emendas impositivas não é favor, é obrigação”, discursou Dudu. 

IMPORTANTE
O Siprom rejeitou recentemente convite do Executivo para tratar do assunto Faps em reunião, por entender que o governo já deixou clara sua posição a favor de parcelar a dívida. O pedido dos professores, feito em reunião com a prefeita, era para que o dinheiro da outorga do serviço de abastecimento de água fosse usado para quitar parte da dívida. 

ATENÇÃO
O JP ouviu a prefeita Angela Schuh sobre o cenário político complicado para aprovação de parcelamento do Faps. “Ainda é muito cedo para entregar os pontos”, desconversou.

PARA SABER MAIS
Posição atual dos vereadores sobre parcelar a dívida do Faps

CONTRA
- Azevedo da Susepe (Republicanos)
- Antônio da Saúde (PSDB)
- Daniela Santos (PL)
- Felipe Faller (UB)
- Alex da Farmácia (Republicanos)
- Telda Assis (PT)
- Barão Garcia (PSB)
- Dudu Moyses (Podemos)
- Magaiver Dias (PSDB)

INDECISOS
- Kader Saleh (PL)
- Augusto Cesar (PP)
- Luis Paixão (PP)
- Marcelinho da Empresa (PP)
- Marcelo Figueiró (MDB)
- Jeremias Madeira (PL)
FONTE: pesquisa JP