Câmara de Vereadores vai construir novo prédio

Depois de sete anos de litígio judicial, a Câmara de Vereadores agora vai poder construir um novo prédio administrativo no terreno da antiga sede do Cachoeira Futebol Clube, que é anexo ao Palácio Legislativo João Neves da Fontoura.

O prefeito Sérgio Ghignatti e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Igor Noronha (PMDB), assinaram, na tarde desta sexta-feira, um Termo de Cessão de Uso, entre Prefeitura (cedente) e Câmara de Vereadores (cessionária), do terreno localizado na Rua Andrade Neves, ao lado do Palácio João Neves da Fontoura, que hoje sofre com problemas de acessibilidade.

Com a assinatura da cessão de uso, a responsabilidade para realização de construções e benfeitorias deixa de ser da Prefeitura e passa a ser da Câmara.
Desde o início deste ano, o espaço já é utilizado de forma provisória como estacionamento.

IMISSÃO DA POSSE

O terreno - arrematado em leilão - pertence hoje ao médico Adalberto Noro. Há uma disputa judicial envolvendo uma ação de desapropriação, pelo Município, do terreno onde ficava a sede do extinto Cachoeira Futebol Clube.

A ação de desapropriação para construção do anexo do Legislativo tramita na Justiça desde 2011. Noro já aceitou desfazer-se do terreno, mas não houve acerto com relação ao valor da indenização.

O processo segue na Justiça para discutir o domínio (escritura) do terreno, mas em julho do ano passado, houve acordo com o proprietário do imóvel, permitindo ao Município, a imissão da posse do terreno. O ato judicial conferiu ao Município a posse do bem.

A solução provisória facilitou as coisas para a Câmara, permitindo desde já a construção do prédio. Apenas o valor da indenização pelo terreno será decidida depois.