Justiça Federal condena José Otávio, João Luiz Vargas e Zachia

 A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou, nesta sexta-feira, o deputado cachoeirense José Otávio Germano e outros dois políticos dos cinco réus em uma das ações de improbidade administrativa vinculadas à chamada Operação Rodin, que desarticulou um esquema de desvio de recursos no Detran gaúcho.

Os condenados exerciam, na época, os cargos de secretário de Justiça e Segurança Pública, José Otávio Germano, chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Zachia, e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas.

As penas impostas incluem a perda da função pública ou cassação da aposentadoria, a suspensão os direitos políticos pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil em percentuais de 1% a 2% do valor atualizado do dano e a responsabilização solidária pela reparação do prejuízo.

Também haviam sido denunciados, mas acabaram inocentados, um ex-secretário-geral de governo e um deputado estadual. Da decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os denunciados receberam propina e participaram de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação, pelo Detran, de fundações de apoio da Universidade Federal de Santa Maria. Os contratos firmados com a Fatec e a Fundae, nos anos de 2003 e 2007, resultaram em um rombo de aproximadamente R$ 44 milhões, em valor não atualizado.

Após analisar as provas colhidas ao longo das investigações e durante a instrução processual, o juiz federal Loraci Flores de Lima considerou não haver dúvidas sobre a participação de Germano na suposta organização criminosa.

PROVAS CONTUNDENTES - Relatos de testemunhas, atas de reuniões e documentos apreendidos relevaram, conforme o magistrado, que ele participou de articulações políticas e usou da influência na construção e manutenção da fraude.

Lima pontuou que, como secretário, Germano recebeu valores, impôs a subcontratação do escritório de advocacia de um amigo por uma das fundações e a indicação de duas pessoas que presidiram o Detran no período em que o esquema durou.

Em relação a Záchia, as evidências indicaram postura omissa e negligente diante dos crimes, dos quais tinha conhecimento.

Conforme a sentença, o ex-chefe da Casa Civil introduziu um “protegido” na estrutura administrativa do Detran, sem experiência na área, que foi um dos responsáveis pela fraude nas subcontratações de empresas que faziam, com valores superfaturados, os exames da carteira de motorista.

Já o ex-conselheiro João Luiz Vargas, de acordo com o juiz, desenvolveu contatos políticos e econômicos a fim de obter contratos em entidades públicas e particulares.

O magistrado também acusou o ex-presidente do TCE de usar do cargo e do prestígio junto ao meio político para proteger os demais integrantes do esquema, assegurar o andamento da fraude, efetuar entrega de propina e fazer a cobrança de valores, sendo remunerado para isso.

O juiz sustenta que arquivos digitais, atas de reunião, ofícios e mensagens de correio eletrônico podem comprovar as alegações.