Novo prédio da Câmara espera decisão judicial

Pelo oitavo ano consecutivo o orçamento da Câmara de Vereadores está reservando R$ 600 mil para a compra de terreno vizinho e começo da construção de um prédio anexo ao Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, edificação histórica que o poder público municipal tem a intenção de restaurar com recursos federais.

A compra do terreno está presa a uma ação judicial que tramita no Fórum de Cachoeira do Sul há pouco mais de quatro anos. Sem emitir sentença para o caso, ficam trancados todos os projetos envolvendo o restauro e a construção do novo prédio da Câmara.

Pertencente ao médico Adalberto Noro, a área do futuro anexo do Legislativo Municipal foi desapropriada e não houve consenso de valor entre comprador e vendedor. O valor do terreno então passou a ser discutido na Justiça, onde o episódio aguarda uma decisão desde o final de 2011.

Na época, Noro queria R$ 350 mil pelo terreno, enquanto o poder público ofereceu R$ 185 mil, valor calculado por um técnico da área comercialização de imóveis contratado pela Prefeitura.

Conforme o assessor jurídico da Câmara, André Bessow, a última movimentação no processo foi a determinação do juiz Afonço Bierhals de que seja nomemado um perito para avaliar quanto vale o terreno.

O profissional, conforme decisão da Justiça, deverá ser pago pela Prefeitura, que, por solicitação da Câmara, desapropriou a área. O próximo passo será a manifestação da Prefeitura sobre o pagamento do serviço do perito.

O presidente da Câmara de Vereadores, Homero Tatsch observa que nada tem a fazer a não ser esperar pelo desdobramento do caso na Justiça.

Enquanto o caso arrasta-se no Judiciário, ele trata de tocar o projeto das obras de manutenção preventiva de construção de uma rampa de acesso a cadeirantes no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. As obras deverão iniciar em 2016.