Prefeitura alerta açougues e mercados para nova legislação

Pressionada pelo Ministério Público para aumentar a fiscalização em Cachoeira do Sul em toda a cadeia produtiva de alimentos, a Prefeitura de Cachoeira do Sul emitiu um alerta nesta terça-feira para açougues e fiambrerias da cidade sobre as mudanças na legislação que passarão a ser cobradas pelo Departamento de Vigilância Sanitária.

As mudanças são relativas à legislação estadual, como o Decreto nº 53.304 de 25 de novembro de 2016, que foi regulamentado por duas portarias nos meses de janeiro e março últimos.

Elas influenciam em situações que se tornaram hábito no comércio na cidade, como a venda de produtos temperados no próprio estabelecimento ou a comercialização de carne assada. Para que isso seja possível, os proprietários precisarão verificar a legislação junto ao DVS para eventuais adequações.

MAIS MUDANÇAS
Nos açougues as carnes de ovinos, suínos e aves só poderão ser comercializados nas embalagens originais de frigoríficos.

Os açougues não poderão, por exemplo, receber carne suína ou ovina inteira e ir fatiando a pedido do consumidor. É proibida também a abertura das embalagens originais para serem vendidos de forma fracionada e temperada.

A Prefeitura orienta os comerciantes que desejam se adequar a procurar o DVS para verificar como seu estabelecimento está registrado para eventuais correções.
 

IMPORTANTE

Os fiscais do DVS alertam que é preciso que cada estabelecimento consulte a legislação na íntegra para avaliar o que é necessário para se adaptar dentro de cada realidade.

Além disso os fiscais estarão disponíveis para dar informações sobre o assunto podendo agendar horário pelos telefones 3723-1351 ou 3724-6112.