Prefeitura coloca ordem nas mesas e cadeiras dos carros-lanche

A Prefeitura fez uma reunião, nesta quinta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), com os proprietários de carros-lanche do centro de Cachoeira do Sul, para cobrar respeito à legislação municipal quanto ao uso abusivo de locais públicos para colocação de mesas e cadeiras.

Os proprietários de trailers instalados em logradouros públicos que compareceram à reunião receberam orientações sobre a ocupação correta do solo. “A legislação municipal estabelece parâmetros para colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e praças, exigindo prévia autorização do Executivo”, explica o secretário municipal de Indústria e Comércio Ronaldo Tonet.

NOTIFICAÇÃO

Nesta semana todos os proprietários de carros-lanche foram notificados pelos fiscais de posturas para se adequarem à lei que dispõe sobre a política de posturas do Município (Lei Complementar nº 001/2014), em especial no estabelecido nos artigos 20 e 55.

“Esperamos que em até 20 dias todos estejam regularizados, dispensando a aplicação de multas e outras sanções”, solicitou aos empresários a chefe do setor de fiscalização de obras e posturas, Clausiane Tatsch.

Em síntese o código de posturas diz que os comerciantes não podem obstruir o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos.

Também determina que as cadeiras e mesas fiquem apenas defronte a área da testada dos estabelecimentos, e invadindo só até a metade de calçadas que não tenham menos do que cinco metros de largura.