Previdência acusa nova dívida da Prefeitura no valor de R$ 1,8 milhão

Não bastasse a gravidade da crise financeira que atinge o Município, sobrecarregado de dívidas, o Ministério da Previdência Social (MPS) apresentou a cobrança de uma nova pendência da Prefeitura no valor de R$ 1,8 milhão.

O montante deriva de compensações previdenciárias feitas de modo indevido pelo Município entre 2007 e 2008, época do ex-prefeito Marlon Santos. A notícia foi dada pela secretária da Fazenda e Administração, Cristina Mór. Segundo ela, o município vai tentar questionar a cobrança.

A contadora da Prefeitura, Rita Garske, recalculou o valor da dívida nesta quarta-feira, apresentando resultado de pouco mais de R$ 300 mil. Cristina ainda revelou que o MPS já avisou que virão em breve ainda mais débitos pela frente.

A Procuradoria Jurídica prepara uma defesa para apresentar no processo administrativo movido pelo MPS a fim de contestar a cobrança. O advogado da Prefeitura, Fernando Maciel Ramos, que cuida do caso, explica a origem do débito.

Ele informa que, no ano de 2006, o ex-prefeito Marlon Santos contratou o escritório Cláudio Golgo Advogados Associados para contestar o pagamento de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos agentes políticos, que não são vinculados ao regime próprio de previdência do Município. Assim compreendidos prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

A ação prosperou no julgamento de mérito em primeira instância e então Marlon Santos determinou de imediato a compensação previdenciária dos valores pagos a mais, mesmo a ação tendo prosseguido em grau de recurso.

POR CONTA PRÓPRIA - Assim como já havia ocorrido no julgamento de primeiro grau, o resultado final da ação foi favorável à Prefeitura, porém isto aconteceu em 2014. Fernando Ramos esclarece que a Prefeitura deveria ter esperado o trânsito em julgado da sentença (esgotamento das possibilidades de recurso) para só depois ter operado a compensação previdenciária.

"Eles fizeram a compensação por conta própria, e agora a Previdência está cobrando juros e multa. Nos resta agora, tentar demonstrar que não houve prejuízo para o Ministério da Previdência, já que a decisão foi favorável para a Prefeitura", revela o advogado.

Para surpresa da Prefeitura, depois de solucionado o impasse envolvendo o Faps, que deu muita dor de cabeça ao prefeito Neiron Viegas no ano passado, o Ministério da Previdência volta agora a assombrar a administração municipal acusando novas dívidas.