Única unidade do MPF a fechar no Brasil além de Cachoeira do Sul fica em Rondônia

Em todo o Brasil, além de Cachoeira do Sul, a única outra unidade do Ministério Público Federal (MPF) que será fechada fica no estado de Rondônia (RO). As duas passarão a ser departamentos em outras unidades do MPF em cidades vizinhas, no caso de Cachoeira do Sul, a unidade será absorvida pela de Santa Cruz do Sul.

Conforme a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, a decisão foi tomada a partir de um estudo técnico, sem nenhuma influência do então chefe da unidade do MPF em Cachoeira, o procurador federal Luís Felipe Schneider Kircher, que atualmente está lotado em Bento Gonçalves, e não quis comentar o assunto.

Ainda não há previsão para publicação da portaria, pela Procuradora Geral da República Raquel Dodge, que definirá as datas de fechamento das unidades do MPF em Cachoeira do Sul e em Guajará-Mirim.

NOVO REGIME FISCAL

Conforme a PGR, o Ministério Público Federal realizou, em julho de 2015, uma consulta a todos os procuradores-chefes das Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal sobre uma agenda de racionalização de gastos, de médio e longo prazos, para que possa enfrentar, de forma sustentável, a grave crise orçamentária pela qual o Órgão passa “em função do quadro de crise fiscal instalado no país e da edição da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que institui o Novo Regime Fiscal”.