Vinícius Cornelli acusa proposta da Prefeitura de criminalizar pequenos produtores
Vereador critica projeto que regulamenta fiscalização de produtos de origem animal
INSPEÇÃO MUNICIPAL
O vereador Vinícius Cornelli (PT) teceu duras críticas ao projeto de lei (PL) nº 30/2016, que cria as taxas de inspeção, fiscalização e controle de produtos de origem animal, as infrações sanitárias e as multas a serem aplicadas pelo serviço de inspeção municipal.
Na visão do parlamentar se for aprovada a nova lei acabará marginalizando os pequenos produtores, encarecendo de tal modo a atividade a ponto de inviabilizar a comercialização dos produtos que sustentam centenas de famílias do meio rural.
O projeto passou pela segunda pauta de discussão na Câmara na noite desta segunda-feira.
De autoria do Poder Executivo, o PL 30 entrou na casa durante a ressaca da eleição e passou despercebido na primeira pauta de discussões, na semana passada. O projeto foi assinado por Neiron no dia 5 deste mês, e protocolado na Câmara dois dias depois.
"Essa proposta estava tramitando de forma silenciosa, mas alerto que o governo não pode dar sequência a este projeto sem uma discussão aprofundada com todos os lados envolvidos", advertiu Cornelli na tribuna.
De acordo com a proposta são alvos do pagamento destas taxas de inspeção e fiscalização toda a pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento registrado ou em fase de obtenção de registro no Serviço de Inspeção Municipal.
As taxas serão recolhidas sempre que for realizado registro de estabelecimento, renovação anual do registro, alteração no registro ou encerramento das atividades. Já a taxa de produção será gerada através do volume mensal do estabelecimento.
MULTAS PESADAS
Cornelli fez da agricultura familiar a sua principal bandeira na atuação como vereador e adiantou que vai trabalhar nos bastidores da Câmara pela não aprovação da proposta.
"Essa lei vai fazer com que o agricultor familiar se transforme em bandido. O texto só fala de fiscalização, taxas e multas pesadas, mas não fala nada sobre ações para conciliar os cuidados sanitários com a melhoria das práticas daquele pobre que luta para comercializar o seu queijo, leite, doce de leite e outros do gênero", analisa.
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VEREADOR????
Davi Kuhleis em 19/10/2016 às 08h28Sera que o povo não é importante para o senhor??? O senhor acha que não se deve fiscalizar os alimentos que são vendidos para a população??? De onde vem para onde vai, quem cortou a carne, quem tirou o leite,como estava as mãos ,a s facas, o chão???? Tem Lei obrigando esta fiscalização se informe melhor e vai ver que nem precisava desta lei pois já existe uma do Ministério da Saúde e também da Secretaria da Saúde ou Agricultura.
Eles não se entendem!!!
Sergio Bordin em 18/10/2016 às 17h29Mas vereador, o Sr não concorda nem com o que o prefeito que é do seu partido( PT) faz? Ou a discussão só vale quando o projeto é feito pelos outros? As plenárias não acontecem mais? Ouvir as bases!!!!!! Caro vereador, o Sr diz que o projeto só fala de fiscalização, taxas, multas pesadas, e do que mais os governos do PT sabem fazer ?????? A história de defender os pobres e oprimidos, cansou, não da mais IBOPE. Defender menos favorecidos , todos defendemos, só não cobramos PEDÁGIO. Até mais Sergio
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