Vereador critica projeto que regulamenta fiscalização de produtos de origem animal

O vereador Vinícius Cornelli (PT) teceu duras críticas ao projeto de lei (PL) nº 30/2016, que cria as taxas de inspeção, fiscalização e controle de produtos de origem animal, as infrações sanitárias e as multas a serem aplicadas pelo serviço de inspeção municipal.

Na visão do parlamentar se for aprovada a nova lei acabará marginalizando os pequenos produtores, encarecendo de tal modo a atividade a ponto de inviabilizar a comercialização dos produtos que sustentam centenas de famílias do meio rural.

O projeto passou pela segunda pauta de discussão na Câmara na noite desta segunda-feira.

De autoria do Poder Executivo, o PL 30 entrou na casa durante a ressaca da eleição e passou despercebido na primeira pauta de discussões, na semana passada. O projeto foi assinado por Neiron no dia 5 deste mês, e protocolado na Câmara dois dias depois.

"Essa proposta estava tramitando de forma silenciosa, mas alerto que o governo não pode dar sequência a este projeto sem uma discussão aprofundada com todos os lados envolvidos", advertiu Cornelli na tribuna.

De acordo com a proposta são alvos do pagamento destas taxas de inspeção e fiscalização toda a pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento registrado ou em fase de obtenção de registro no Serviço de Inspeção Municipal.

As taxas serão recolhidas sempre que for realizado registro de estabelecimento, renovação anual do registro, alteração no registro ou encerramento das atividades. Já a taxa de produção será gerada através do volume mensal do estabelecimento.

MULTAS PESADAS

Cornelli fez da agricultura familiar a sua principal bandeira na atuação como vereador e adiantou que vai trabalhar nos bastidores da Câmara pela não aprovação da proposta.

"Essa lei vai fazer com que o agricultor familiar se transforme em bandido. O texto só fala de fiscalização, taxas e multas pesadas, mas não fala nada sobre ações para conciliar os cuidados sanitários com a melhoria das práticas daquele pobre que luta para comercializar o seu queijo, leite, doce de leite e outros do gênero", analisa.