FPM mantido, por ora

O Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente uma norma do Tribunal de Contas da União que iria provocar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em municípios brasileiros que tiveram queda populacional, incluindo Cachoeira do Sul. A norma, editada no final do ano passado, previa o uso dos dados parciais do Censo 2022 para definição do coeficiente de repasse do FPM. 

Como Cachoeira caiu de 81,5 mil habitantes para uma população prévia de 79.778, a projeção da Famurs era que a cidade deixaria de receber ao menos R$ 1,8 milhão este ano. O coeficiente de Cachoeira para recebimento do FPM cairia de 2,8 para 2,6. Cachoeira está na faixa populacional que vai de 71.317 moradores a 81.504. Antes, a cidade estava inserida na faixa de 81.505 a 91.692 habitantes. 

NÃO É DEFINITIVO
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski vai beneficiar outros 46 municípios gaúchos que também tiveram queda populacional identificada pelo Censo neste ano. Em sua decisão, o ministro decidiu que “mudanças abruptas de coeficiente de distribuição acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas”. A liminar ainda será avaliada pelo plenário do Supremo. 

UMA PERGUNTA

De quanto 
é o FPM?

Conforme dados do portal do Tesouro Transparente, Cachoeira do Sul já recebeu R$ 2,479 milhões de FPM neste ano. O montante vinha sendo repassado com base no coeficiente menor, antes da decisão do STF. Ainda falta o último repasse do mês de janeiro, que costuma ser feito no dia 30, quando já se espera uma injeção maior de recursos. No ano passado, em janeiro, Cachoeira recebeu R$ 3,870 milhões de FPM. 

IMPORTANTE

A Prefeitura de Cachoeira do Sul havia ingressado com ação na Justiça Federal que tinha o mesmo objetivo de questionar a normativa do Tribunal de Contas da União. O advogado da Procuradoria Jurídica Pablo Severo destaca que a decisão do STF será implementada antes de qualquer novidade em relação ao processo movido pela Prefeitura. “Agora vamos acompanhar os próximos repasses de FPM”, disse o advogado. 

ATENÇÃO

O trabalho do Censo 2022 está em fase de revisão dos dados em regiões do interior de Cachoeira. No mês de fevereiro, será feito um trabalho para dar andamento a cerca de 800 questionários de pessoas que não haviam sido encontradas na primeira visitação dos recenseadores. O balanço parcial do Censo apontou para um total de 79.778 habitantes em Cachoeira, número que ainda pode sofrer revisão.