Professores cobram terço de férias

Cerca de 600 professores da rede municipal de ensino aguardam que a Prefeitura de Cachoeira do Sul faça, no ano que vem, o cumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento do terço de férias dos regentes de classe da rede municipal de ensino sobre 45 dias, e não 30, como vinha sendo feito. 

Em ação ingressada pelo Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) em 2019, o caso transitou em julgado em março do no ano passado e desde então os profissionais aguardam o pagamento retroativo, que está sendo providenciado por ações de cumprimento individuais, já que cada professor tem as suas particularidades funcionais. Os pagamentos, face os valores atingidos estão sendo pagos por intermédio de RPV, não havendo a necessidade de formação de precatório. 

Os valores retroativos a serem recebidos por professor variam entre R$ 400,00 e R$ 13 mil, sendo que a média gira em torno de R$ 7 mil. Tendo em vista a ação judicial, os valores além da correção, são alvo de juros desde a data da citação do Município até a data do recebimento dos valores, informou o procurador do Siprom, Fábio Proença. 

PAGAMENTO

Neste ano, o governo municipal informou que não pôde fazer o pagamento porque não havia sido criada rubrica no orçamento para o cumprimento da decisão, sendo que o Siprom espera que em 2026 seja cumprida a decisão judicial.

IMPORTANTE

A reportagem do Jornal do Povo questionou a Prefeitura sobre a previsão de pagamento dos valores devidos, mas não obteve retorno até agora.