CONTRATO DA ÁGUA

Ação contra Aegea perto de uma decisão

11/07/2024 00:00 - por Robson Neves

Ex-Governo GG esperam liminar

A ação popular ajuizada pelo ex-secretário de Indústria e Comércio, Ronaldo Tonet, contra a Prefeitura para contestar o contrato assinado pelo Executivo renovando a concessão dos serviços de água e esgoto para a Corsan/Aegea está prestes a ter uma decisão liminar da juíza Lilian Astrid Ritter. O processo tramita na 1ª Vara Cível do Fórum de Cachoeira e está concluso para análise da magistrada.

O advogado Leonel Slomp Gonçalves, que preparou a ação, espera que a Justiça suspenda os efeitos do novo contrato e mantenha o antigo. Quando Tonet foi secretário durante a gestão do ex-prefeito Sergio Ghignatti, Leonel era o procurador jurídico da Prefeitura.

Na ação, Tonet argumenta que a assinatura de contrato foi prejudicial aos interesses de Cachoeira, citando comparações econômicas do novo contrato com o acerto anterior, além de apontar falta de transparência em relação ao procedimento, por não ter sido precedido de passagem pela Câmara de Vereadores.  A Prefeitura sustenta que a análise pelo Legislativo não é necessária.

FUNDO DA ÁGUA
Um dos pontos citados por Tonet é a extinção do fundo da água, que destinava cerca de R$ 2,5 milhões por ano para a Prefeitura. A Aegea observa que isso era possível apenas com o vínculo entre entes públicos, o que deixou de ocorrer quando a Corsan foi privatizada. 

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