Balardin denunciado no MP

A vereadora Mariana Carlos (PT) protocolou, no final da tarde de ontem no Ministério Público de Cachoeira do Sul, uma denúncia contra o prefeito Leandro Balardin por improbidade administrativa. Segundo ela, há uso indevido de recursos públicos e afronta ao princípio constitucional da impessoalidade. Ela apresentou à promotora de Justiça Debora Becker um dossiê de 33 páginas e mais de 20 fotos apontando o uso sistemático das redes sociais do prefeito e da comunicação institucional da Prefeitura para a promoção da imagem pessoal de Balardin.

“A campanha acabou. Ele recebe salário para fazer gestão e produzir resultados, e não se autopromover com a máquina pública”, defende a parlamentar, acrescentando que uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça abriu um precedente para o encaminhamento da denúncia. 

Entre os elementos apresentados, a parlamentar denuncia que o servidor público Max Emiliano dos Santos Rosa, nomeado como cargo em comissão para ser assessor especial da primeira-dama, na prática atua produzindo conteúdo para as redes sociais do prefeito, o que para ela configura um desvio de função. Ela anexou fotos do funcionário fotografando o prefeito em uma academia ao ar livre, bem como o retrato tirado e publicado nas redes sociais de Balardin. 

PROMOÇÃO

Mariana destaca que o prefeito pode usar suas redes sociais para se promover, mas que entende que ele extrapola essa liberdade. “Ele pode se promover, mas não em cima de obras públicas e ações da Prefeitura. É notório que qualquer anúncio de ação pública está sendo usado para promover a imagem dele”, comenta. 

A parlamentar diz que há também um padrão na comunicação institucional da Prefeitura em que o foco das notícias frequentemente tem sido a figura do prefeito, e não levar informação aos cachoeirenses. “A sociedade espera mais do que somente marketing. Ele trabalha muito, mas entrega pouco. Está enganando as pessoas e produzindo uma falsa sensação de realização”, conclui a parlamentar.

PARA SABER MAIS

O conteúdo da denúncia contra Leandro Balardin

USO SISTEMÁTICO DAS REDES SOCIAIS

Divulgação de ações do poder público nas redes pessoais do prefeito como forma de promover sua imagem e obter ganho político, em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, assim como reiterado uso do perfil institucional da Prefeitura com foco no prefeito e não nas informações aos cachoeirenses.

USO DE SERVIDOR PÚBLICO

A denúncia alega que o servidor comissionado Max Emiliano Santos Rosa, lotado como “assessor especial do Gabinete da Primeira-dama”, é usado para produzir registros audiovisuais de eventos oficiais, que são então publicados no perfil pessoal do prefeito. A vereadora argumenta que essa prática configura desvio de função e uso de recursos públicos para fins particulares e eleitorais.

LOGOMARCA E SLOGAN PERSONALISTA

A acusação destaca o uso de uma logomarca e slogan personalista - “Todos os dias Balardin – Prefeito de Cachoeira do Sul” - em publicações associadas à divulgação de obras e serviços públicos. A denúncia aponta que a conduta é uma “tentativa deliberada de criar uma marca política personalizada” em detrimento da impessoalidade.

PEDIDOS

Na denúncia, a vereadora pediu a abertura de inquérito para apurar informações sobre a real função do servidor que faz fotos e vídeos do prefeito, que sejam analisadas as publicações nas redes sociais e que seja concedida medida cautelar determinando o fim da prática de autopromoção do prefeito em perfis públicos e privados, bem como que deixe de usar servidores para esse fim. A vereadora pede o ajuizamento de ação por improbidade administrativa, com possíveis sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

JURISPRUDÊNCIA

O STJ admitiu recentemente o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade de São Paulo João Doria, em que o MP o acusa de usar a publicidade institucional da Prefeitura para fortalecer sua imagem pessoal. A vereadora cita que isso abriu um precedente para o encaminhamento de sua denúncia. Essa decisão do STJ, de admitir o andamento do caso, tem colocado em alerta agentes públicos e profissionais da comunicação, já que o uso de redes sociais por políticos tem sido bastante comum. No entanto, Mariana entende que o prefeito extrapola o uso. “Não há problema de ele usar sua rede social para se promover. O que não pode é ele utilizar obras e serviços públicos para isso”, entende.

ATENÇÃO

A vereadora Mariana Carlos (PT) já havia se incomodado com a produção de conteúdo digital do prefeito quando ele fazia vídeos de funcionários de uma empresa terceirizada que estavam com os salários atrasados. Ela admitiu que a apresentação da denúncia também ocorreu pela Prefeitura ter feito uma notícia sobre as operações tapa-buracos na cidade no mesmo dia em que ela foi investigar o caso na Secretaria de Infraestrutura. “O material estava parado lá há semanas, mas bastou eu ir à Prefeitura para ser publicado. Eu estava fazendo o meu trabalho de investigar. Ele não faz o trabalho dele que é tapar os buracos da cidade”.