Balsa está ameaçada mais uma vez

A empresa Lacel Soluções em Serviços ingressou com recurso administrativo contra a sua inabilitação no pregão eletrônico promovido pelo Dnit para contratar a balsa para fazer a travessia de veículos no Rio Jacuí durante o bloqueio total da Ponte do Fandango, em Cachoeira do Sul. A Lacel alega o descumprimento de uma decisão judicial e violação a princípios básicos da administração pública.

Segundo a empresa, a inabilitação ocorreu apesar de existir decisão judicial que reconheceu a regularidade de sua habilitação e determinou o prosseguimento normal do certame. A Lacel sustenta que o Dnit ignorou essa decisão ao promover nova inabilitação. Esta é a segunda vez que a empresa é reprovada.

REPROVAÇÕES E APELAÇÕES

Após a Lacel ser inabilitada, o Dnit habilitou a Estaleiro Naval Couto, dona da Deusa do Jacuí, balsa que opera em Cachoeira do Sul. Ainda no início da licitação, as duas empresas haviam sido reprovadas pelo Dnit, mas com apelações voltaram para a concorrência.

Por dentro

O que está acontecendo

- A decisão judicial citada pela Lacel foi tomada em um mandado de segurança ajuizado pela Naval Couto na Justiça Federal. 

- O recurso aponta que foi instaurada pelo Dnit uma diligência pré-contratual para esclarecimentos técnicos sobre a embarcação ofertada, a qual foi respondida dentro do prazo, com documentação e explicações detalhadas, incluindo a indicação de uma balsa substituta, considerada tecnicamente superior.

- No entanto, de acordo com a empresa, não houve resposta formal nem conclusão administrativa da diligência, culminando em uma inabilitação considerada sumária e imotivada.

- A Lacel argumenta que a substituição da embarcação antes da assinatura do contrato é legal, não altera o objeto da licitação, não afeta o preço nem a competitividade do certame e, ao contrário, aumenta a segurança e a eficiência do serviço público.

- A empresa afirma ainda possuir frota própria com mais de 15 embarcações e que a substituição atende melhor às condições hidrológicas do Rio Jacuí, especialmente no período de estiagem.

- Outro ponto central do recurso é a crítica à reabilitação da Naval Couto. A empresa sustenta que a dona da Deusa do Jacuí já havia sido considerada inapta administrativa e judicialmente por não atender às exigências técnicas do edital, o que tornaria sua reabilitação ilegal e contrária à decisão judicial vigente.

- No pedido, a Lacel requer a anulação do ato de inabilitação, o reconhecimento da legalidade da substituição da embarcação, a manutenção de sua condição de vencedora do pregão e o imediato prosseguimento do processo para assinatura do contrato.