Cachoeira fora da entrância final

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Alberto Delgado Neto, protocolou, na quinta-feira, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei para a modernização da estrutura do Judiciário no estado. Um dos projetos prevê a elevação para entrância final de sete comarcas, deixando Cachoeira do Sul mais uma vez de fora dos escolhidos.

No ano passado, Santa Cruz do Sul foi contemplada com a elevação. Com a nova decisão, Cachoeira segue encolhendo em sua relevância regional, tendo somado perdas significativas em estruturas públicas nos últimos anos – fechamento do Ministério Público Federal, Delegacia Regional do Trabalho e Agência da Fazenda Estadual, entre outros.

Passarão para entrância final as comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria, enquanto passam para intermediária Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia.

RELEVÂNCIA

O juiz Daniel André Berthold, que nos últimos anos vem lutando pela elevação à entrância final, alertou que a cidade acaba perdendo relevância no contexto regional e corre risco de virar cidade satélite de Santa Cruz do Sul e Santa Maria. Sem a elevação à entrância final, juízes e promotores ficam pouco tempo na comarca.

Três perguntas sobre

Elevação à entrância final

Quem responde é o juiz Daniel André Berthold, uma das lideranças que se mobilizaram pela pauta nos últimos anos em Cachoeira

Dentro dos critérios, qual é a real situação de Cachoeira do Sul para alcançar a entrância final?

“O artigo 4º do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje) – Lei Estadual 7.356/1980 prevê que as comarcas são classificadas em três entrâncias de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica e outros fatores socioeconômicos de relevância. Quando fiz essas pesquisas, constatei que, pelo número de processos novos, a situação de Cachoeira do Sul está, digamos, em meio termo: não temos números que tornem injusto não termos a elevação, mas eles também não são de tal modo baixos que seja inadequado irmos para a entrância final.”

Que impactos práticos a permanência como entrância intermediária traz para o andamento da Justiça local, considerando a rotatividade de juízes e promotores?

"A carreira da magistratura e a do Ministério Público segue pelas três entrâncias: inicial, intermediária e final. Visto que Cachoeira do Sul é Comarca de entrância intermediária, a tendência é termos juízes de direito e promotores de Justiça que fiquem menos tempo, porque todos os que desejam progredir na carreira aceitarão ir para comarcas de entrância final. Sem a elevação de Cachoeira do Sul, nossa situação é, agora, muito pior do que era na época em que só Porto Alegre era de entrância final, ou quando poucas comarcas eram. Antes, com uma ou cinco comarcas de entrância final, havia menos oportunidades para que quem atuasse aqui fosse promovido. Agora, com cada vez mais comarcas de entrância final, abre-se todo um leque de oportunidades para quem trabalha aqui ir embora. O fato de juízes de direito e promotores de Justiça ficarem aqui por pouco tempo é péssimo para o andamento dos processos, porque todo profissional que chega, naturalmente, leva algum tempo para inteirar-se dos processos e até dos serviços existentes na comarca e do jeito de ser de seu povo e atuação dos profissionais que trabalham nos processos. Vejamos que os juízes de direito das duas Varas Cíveis começaram a trabalhar entre nós em janeiro deste ano.”

O que significa, em termos de perda de relevância regional, a não-elevação da Comarca?

"Enquanto mais e mais comarcas vão indo para a entrância final, nosso sonho de liderança regional vai ficando cada vez mais como uma lembrança de um passado glorioso que já não existe mais. Corremos o risco de, dia após dia, irmos perdendo relevância e, até, lamentavelmente, órgãos de abrangência regional. Há poucos dias, o Jornal do Povo noticiava a vinda de um novo titular para a Delegacia de Polícia Regional, mas esse e outros órgãos similares tendem a, cada vez mais, centralizar-se, até aproveitando as facilidades da informática. Já perdemos, para referir uns poucos exemplos recentes, a Delegacia Regional do Trabalho, a Procuradoria da República (Ministério Público Federal) e a representação da Receita Estadual. Lamentavelmente, caminhamos para sermos cidade-satélite de Santa Cruz do Sul e/ou Santa Maria.”

FALOU E DISSE

“Lamentavelmente, caminhamos para sermos cidade-satélite de Santa Cruz do Sul e Santa Maria.”

Juiz Daniel André Berthold