Cai repasse da Prefeitura para o Faps

A Prefeitura de Cachoeira do Sul informou que vai pagar hoje R$ 3,7 milhões ao Faps, mantendo em dia o pagamento das alíquotas patronais normal e suplementar ao longo deste ano. Pàra estes depósitos, o Governo Leandro Balardin já conseguiu aliviar o caixa e passou a repassar menos para a previdência dos servidores, que até mês passado tinha R$ 187 milhões em caixa.

Em agosto e setembro, para se ter ideia, o repasse foi de R$ 4,6 milhões por mês. A redução de R$ 856 mil se deve ao fim dos descontos previdenciários sobre verbas dos servidores não incorporáveis às aposentadorias – obtida pelo governo por meio de decisão judicial liminar no mês passado.

DRENO

Com o valor, agora é possível afirmar que o Faps perderá R$ 11 milhões por ano, somente com esta medida. A redução da receita do fundo preocupa o funcionalismo e coloca em alerta os sindicatos, que temem o reparcelamento das dívidas do Faps, outra ação do governo que pode drenar o fundo e colocar as aposentadorias futuras em risco.

Um projeto pedindo para ampliar a conta devida pelo Município por 25 anos tramita na Câmara e tem potencial para tirar outros cerca de R$ 10 milhões por ano do fundo. O governo chegou a sinalizar que adotaria uma política de aportes extraordinários ao fundo por cinco anos, mas não efetivou esta medida até o momento.

IMPORTANTE

Apesar de ter obtido uma decisão liminar para suspender descontos indevidos que vinham sendo feitos sobre verbas não incorporáveis dos servidores, o Governo Leandro Balardin ainda não informou se irá devolver aos funcionários os valores que foram descontados irregularmente nos últimos anos. Servidores têm questionado isso, mas não receberam resposta até o momento.

Prefeitura garante o 13º em dia

A secretária municipal da Fazenda Rita Garske informou que o pagamento do 13º salário do funcionalismo está assegurado e que o Município vem realizando reservas mensais para garantir o cumprimento integral da folha no final do ano. A garantia foi dada em resposta a questionamento feito pelo Jornal do Povo.