Câmara fará consolidação das leis municipais

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul vai fazer um trabalho de consolidação das leis municipais. O serviço, idealizado pelo presidente Magaiver Dias (PSDB), custará R$ 700,00 por mês e tem prazo para ser concluído em um ano, totalizando um investimento de R$ 8,4 mil. A empresa contratada é a Cespro Processamento de Dados, de Novo Hamburgo. 

O trabalho consiste na compilação de toda legislação municipal – envolve leis ordinárias, leis complementares, resoluções e decretos legislativos, bem como decretos executivos, e visa facilitar o acesso às leis a todos os públicos. Todas elas já estão digitalizadas e acessíveis no site da Câmara. 

LEGISLAÇÃO ESPALHADA
No entanto, Cachoeira tem 5.097 leis, além de centenas de decretos e resoluções, mas muitas delas sofreram alterações ao longo do tempo, sendo atualizadas, como o Plano Diretor. Assim, hoje quem pesquisa a legislação municipal, muitas vezes precisa pesquisar as normas que também as modificaram, o que pode demandar mais tempo. 

UMA PERGUNTA

Qual a importância de consolidar as leis municipais?
Com o trabalho de consolidação, estas normas ficarão acessíveis em um único link, explica o diretor da Câmara Roger Zahn. Segundo ele, o trabalho de compilação e consolidação das leis vai facilitar diversos agentes, tanto os servidores da Câmara e vereadores como funcionários da Prefeitura, cidadãos e empreendedores de fora da cidade que precisam pesquisar a legislação municipal antes de direcionar seus investimentos. 

ATENÇÃO
O trabalho de consolidação das leis é basicamente uma organização da legislação municipal. Consolidar as leis irá facilitar o acesso e a compreensão. Isso vai evitar que quem pesquisa os documentos tenha de procurar por dezenas de diferentes documentos de modificações daquela norma. A consolidação deve reunir todas as normas vigentes sobre um mesmo tema em um único texto, facilitando a vida de todo mundo, cidadãos, empresas, advogados e até os próprios vereadores. É como ter um índice organizado e atualizado de tudo o que está valendo.

IMPORTANTE
Outro ponto positivo do trabalho que a Câmara fará é aumentar a segurança jurídica. Quando as leis estão espalhadas e desatualizadas, é fácil cometer erros por falta de informação ou por aplicar uma lei que já não está em vigor. A consolidação reduz a chance de conflitos e interpretações erradas, porque deixa claro o que é permitido e o que não é, trazendo mais segurança para todos que precisam seguir ou consultar essas leis.