Balardin derrota servidores

O governo municipal já tem os oito votos que precisava para aprovar o projeto de lei de reparcelamento do Faps. Na manhã deste sábado, o vereador Edimar Garcia (PL) anunciou ao Jornal do Povo sua intenção de votar a favor da proposta. Felipe Faller (Republicanos) decidiu votar contra a medida. Eles eram os últimos vereadores tidos como indecisos.

Foi por isso que ainda na sexta-feira, o procurador jurídico do Município Bruno Müller encaminhou um pedido para trancar a pauta da Câmara de Vereadores, como forma de colocar o projeto em votação já na sessão desta terça-feira. A decisão de votar na sexta-feira ainda precisará ser avaliada pelo Legislativo. Como o projeto já está há mais de 45 dias na Câmara, completará 56 em tramitação na terça, a Prefeitura tem a prerrogativa regimental de pedir o trancamento da pauta. 

JUSTIFICATIVA

O vereador Edimar justificou sua decisão de votar a favor do governo, a exemplo do que havia feito Alex da Farmácia (Republicanos), um dia antes. “A meu ver, este projeto não prejudica diretamente o servidor. Por mais que exista risco ao Faps, o problema é muito complexo e não vai ser resolvido agora, de forma rápida, e é preciso tomar medidas que dêem sobrevida ao fundo. Ao mesmo tempo, é preciso dar um alívio para o orçamento da cidade que tem muitas necessidades de obras na comunidade”.

A VOTAÇÃO

Quem é quem no superparcelamento do Faps

A FAVOR – 8 VOTOS
- Serginho Quoos (PSDB)
- Juliana Spolidoro (PSDB)
- Ricardinho Machado (PSDB)
- Magaiver Dias (PSDB)
- Alvaro Borges (Podemos)
- Daniela Santos (PL)
- Edimar Garcia (PL)
- Alex da Farmácia (Republicanos)

CONTRA – 7 VOTOS
- Mariana Carlos (PT)
- Ana Paula Melo (PP)
- Ryan Rosa (PT)
- Felipe Faller (Republicanos)
- Gilmar Dutra (Republicanos)
- Jeremias Madeira (PL)
- Adriana Palladino (MDB)

PARA ENTENDER MELHOR

Quais os riscos para o Faps

- Atualmente, o Fundo de Aposentadoria possui quatro parcelamentos em andamento, com uma conta de R$ 84 milhões. 

- Os mais longos devem vencer em oito anos e meio. A proposta do Executivo passa todos eles para 25 anos, reduzindo significativamente a conta de R$ 1,780 milhão por mês para algo em torno de R$ 300 mil.

- A redução da conta significa mais dinheiro para a Prefeitura investir na cidade, obviamente em tese, pois a decisão de priorizar o dinheiro será exclusivamente do prefeito. 

- Essa redução, somada à queda de receita do Faps proveniente da medida liminar que suspendeu as contribuições sobre verbas não incorporáveis, deve retirar cerca de R$ 2 milhões ao mês do fundo, que tinha R$ 182 milhões em caixa na mais recente atualização. Como forma de compensar estas medidas, o governo tem prometido fazer uma política de aportes ao Faps, mas em valor considerado insuficiente pelos sindicatos.

ATENÇÃO

Com o indicativo de votação e aprovação do projeto já na sessão ordinária de terça-feira, os sindicatos que representam os servidores devem se mobilizar para pressionar os vereadores, numa última tentativa pelo que consideram a sobrevida do Faps. Eles já vêm se articulando nas redes sociais para ocupar a Câmara e demonstrar sua contrariedade ao projeto.

UMA PERGUNTA

Existe possibilidade do Governo perder algum voto?

Possibilidade diminuta. Os quatro vereadores do PSDB não tem liberdade de atuação na Câmara. Edimar Garcia e Alex da Farmácia se pronunciaram publicamente pelo voto e não deverão voltar atrás. Alvaro Borges é suplente do Podemos e não questionará decisão partidária. Sobra Daniela Santos, irmã do ex-prefeito e deputado Marlon Santos, que até então nunca foi foco de conquista de votos pelos servidores. Não existe nenhuma razão clara de Daniela ter votado o ano todo junto com o Governo, por isso será o último ponto de apoio dos servidores, mas com pouquíssimas esperanças.