EMPODERAMENTO
Câmara quer mais dinheiro para emendas impositivas
Proposta de emenda à Lei Orgânica visa ampliar de 1,2% para 2% a fatia do orçamento que vereadores indicam em obras e investimentos
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município propõe elevar dos atuais 1,2% para 2% do orçamento o total que será distribuído de recursos públicos municipais para que os vereadores possam indicar em emendas impositivas. .
A Pelom tem como base a emenda da transição (EC 126/2022), que elevou a até 2% da receita corrente líquida do ano anterior o limite de emendas ao orçamento.
Se por um lado os vereadores passarão a ter mais dinheiro para indicar em obras públicas e aquisição de equipamentos, no orçamento deste ano eles indicaram R$ 8,4 milhões em impositivas – seja as individuais ou de bancada, aumentando o seu poderio político junto às comunidades, por outro o projeto pode dificultar a execução orçamentária do Município, que já tem suas finanças operando acima do limite de alerta de gastos com a folha, por exemplo.
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De certo, um pouco estranho! SQN!
Juliano de Konze em 06/03/2023 às 19h30Essa proposta de emenda a LOM de certo, seria um pouco estranha agora! Não acham!? Só que não, pois estamos a véspera de um novo pleito municipal (2024)! Até lá as emendas terão a serventia em cada nicho eleitoral dos candidatos à (re)eleição!!
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