Comdica lança edital para projetos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeira do Sul (Comdica) lançou edital para inscrição de projetos sociais para serem fomentados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. As inscrições estão abertas até o próximo dia 29 deste mês e podem ser feitas por entidades que tenham CNPJ ativo, com inscrição há pelo menos dois anos junto ao Comdica e sem nenhum expediente administrativo em aberto com o conselho.

Conforme o edital, cada projeto poderá receber até R$ 45 mil de financiamento para atividades com a garotada. A previsão é que sejam distribuídos R$ 900 mil do Fumdica neste ano, considerando que ao menos 20 projetos se cadastrem e recebam o valor máximo estipulado, informou o presidente do Comdica, Roberto Bastos Lopes da Silva.

EM DIA

Para disputar, os interessados deverão apresentar um plano de trabalho e uma série de documentações formais exigidas no edital. Para que possam participar, as entidades não podem ter pendência de prestação de contas junto ao Comdica, completou o presidente.

PARA SABER MAIS

O que as entidades precisam apresentar para concorrer a recursos do Fumdica

- Informar o nome da entidade, plano de trabalho, cópia de certificado de registro ao Comdica, cópia do atestado de pleno e regular funcionamento emitido pelo Comdica.

- Cópia do estatuto social registrada em cartório, ata de posse da atual diretoria, CNPJ e endereço da entidade.

- Certidões negativas de regularidade junto à União, Estado e Município, prova de regularidade ao FGTS, certidão de débito trabalhista, relação dos dirigentes, com dados pessoais de cada um, declaração de que não emprega menor, projeto social desenvolvido e cópia do registro de classe do contador da entidade.

Conselho do Idoso pede que entidades se credenciem

O Conselho Municipal do Idoso ainda aguarda o processo de credenciamento de instituições de longa permanência para idosos para posteriormente lançar seu primeiro edital de liberação de recursos. Conforme a presidenta do conselho, Lisandra Correa Ferreira, está em aberto um edital de credenciamento, mas no momento, apenas duas entidades estão em processo de credenciamento, o Asilo Nossa Senhora Medianeira e a Associação Melhor Idade de Cachoeira do Sul.

A presidenta frisa que é importante que todas instituições se cadastrem, mas lembra que apenas as organizações sem fins lucrativos poderão acessar os recursos quando liberados. A participação das Ilpis é importante para o controle social da destinação das verbas.

Lisandra lembra que o Fundo do Idoso ainda é recente se comparado ao Fumdica e diz que houve um período de inatividade devido à ausência de gestão no conselho, reativado no ano passado. “As primeiras ações se concentraram no fortalecimento dos conselheiros e na identificação de pontos críticos que impediam o funcionamento pleno do órgão”, comenta.

No ano passado, foi lançado o primeiro edital voltado às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), com apenas uma instituição privada se credenciando. O atual edital aceita inscrições até o próximo dia 30 deste mês, e devem ser feitas pessoalmente no protocolo geral da Prefeitura. “A inscrição no conselho é essencial para que a distribuição dos recursos do fundo ocorra de forma legal e transparente”, frisa a presidenta.

BAIXA ADESÃO

Ela menciona que a principal barreira é a falta de adesão de entidades e, para superar isso, estão sendo iniciados investimentos em capacitação das instituições. O Fundo do Idoso tem em caixa R$ 1 milhão. Após cadastrar as entidades, a ideia é expandir o cadastramento também a grupos de idosos.

IMPORTANTE

O Fundo Municipal do Idoso vai aportar R$ 54 mil para garantir a capacitação de todos os cuidadores de idosos das instituições de longa permanência para idosos da cidade. O curso será ofertado pelo Senac e deve envolver 106 trabalhadores do setor. O conselho também prepara uma capacitação para outubro, focada em inteligência emocional, para fortalecer e auxiliar de forma humanizada as equipes e o bem-estar dos idosos. “Organizamos ações pensando não só nas entidades, mas também nos 18.860 idosos que temos no município”, comenta.