Conta do Faps bate à porta

Três dias depois de ter reprovados na Câmara de Vereadores os projetos de reforma da previdência municipal, o prefeito Leandro Balardin assinou um decreto de corte de gastos. A medida suspende por 90 dias a concessão de diárias, horas extras e escalas de sobreaviso na Prefeitura de Cachoeira do Sul. As medidas são tomadas com foco em economizar recursos para dar fôlego ao pagamento.

“Já estamos sofrendo os efeitos da decisão da Câmara, pois tivemos de reduzir o atendimento do terceiro turno da saúde”, comentou. Em nota, o governo afirma que a medida “foi tomada diante da crise financeira enfrentada pelo Município e busca o reequilíbrio das contas públicas”. No entanto, não há nenhuma situação nova nas contas públicas – as despesas com o Faps são as mesmas conhecidas desde o início do ano.

O decreto de corte de gastos, embora gere economia de gastos públicos, é uma medida ineficaz se comparada com o total que o Município tem de pagar até o final do ano ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores – algo em torno de R$ 20 milhões.

ECONOMIA

Isso porque mesmo que a Prefeitura não gastasse nem mesmo R$ 1 com horas extras até o final do ano (o que é impensável já que há uma série de serviços essenciais, como na saúde e ação social que demandam horas extras) a economia seria de no máximo R$ 1 milhão. O valor tem como base o volume de gastos em horas extras no primeiro semestre do governo Leandro Balardin, quando foram pagos R$ 1,372 milhão com serviços extraordinários, com uma média de R$ 228 mil mensais.

Reforma não iria evitar déficit nas contas

Mesmo que a reforma da previdência tivesse sido aprovada, o prefeito Leandro Balardin não conseguiria fechar as contas da Prefeitura. O déficit seria inevitável neste ano. Talvez não fosse possível evitar o encaminhamento de um projeto pedindo o parcelamento da dívida.

A conta do Faps até o final do ano – em tese – seria aliviada com a aprovação do projeto de lei 72/2025 em cerca de R$ 700 mil mensais. A economia seria em uma conta que vai chegar a cerca de R$ 20 milhões (patronais do Faps de setembro a dezembro, com o 13º), com a medida que retiraria a contribuição previdenciária de verbas não incorporáveis.

Ainda que de um lado promovesse economia, a aprovação do projeto também iria impor a elevação da alíquota patronal de 51% para 57% - com base no cálculo atuarial. E não se sabe qual seria o impacto dessa elevação para as contas.

PARCELAMENTO

Balardin afirmou ontem que seria possível, com a aprovação da reforma, evitar o parcelamento, mas disse que precisaria fazer escolhas, como não pagar uma série de emendas impositivas de vereadores, por exemplo. Agora, com a reprovação, o cenário previdenciário fica mais crítico para o ano que vem, ainda mais se mais um parcelamento for assumido – já que o novo cálculo atuarial irá elevar ainda mais o percentual de contribuição patronal, drenando mais recursos para o equilíbrio do fundo.

IMPORTANTE

O decreto de corte de gastos prevê exceções em casos estritamente necessários, como a manutenção de serviços essenciais de saúde, o atendimento de situações de urgência na assistência social e as ações emergenciais de ajuda humanitária. Para estes, as horas extras permanecem, mas terão de ser justificadas, indicando servidor, cargo, função e atividade desempenhada.

Prefeitura retira projeto das majorações de carga

O Governo Leandro Balardin encaminhou ofício à Câmara de Vereadores pedindo a retirada do projeto de lei que previa a majoração de carga horária para 11 cargos do quadro de servidores, que passariam de 20 para 40 horas semanais. A decisão pode ter relação com o clima político instalado na Câmara, mas também com a necessidade de elevar as medidas de economia.

Com o projeto, seriam beneficiados servidores nos cargos de engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro agrônomo, arquiteto, engenheiro florestal, médico veterinário, biólogo, advogado, psicólogo, endodontista e nutricionista.