Dívida do Faps chega a R$ 23 milhões

Atrasada desde março deste ano, a dívida da Prefeitura com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) já está em R$ 23 milhões. Só de juros devido ao não pagamento da contribuição patronal suplementar são mais de R$ 1 milhão no meio desta conta. O volume da cifra deverá forçar o Governo Angela Schuh a enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para pedir o parcelamento da dívida. A lei prevê que a conta pode ser parcelada no máximo em até 60 meses, conforme a portaria ministerial da previdência 403/2008.

Com o caixa da Prefeitura enfrentando dificuldades e tendo a reestruturação de governo como prioridade desde o afastamento do prefeito José Otávio Germano, a crise do Faps é mais uma missão espinhosa que a prefeita terá de enfrentar nos próximos meses. A manutenção dos pagamentos em dia do Faps foi conseguida nos dois primeiros anos da administração municipal. 

CRISE FINANCEIRA
Embora ninguém no governo tenha liberdade para comentar, a Prefeitura vive uma crise financeira profunda – com fornecedores atrasados fazendo contato seguidamente cobrando pagamentos do Município. A queda na receita neste ano, comparada com a injeção de recursos significativa que era feita no período de pandemia e pós-Covid, é o principal motivo para o atraso milionário no Faps. “Simplesmente, não tem dinheiro para pagar. A única forma é parcelar”, afirma uma servidora que pede para não ser identificada.

ANÁLISE JP
Prova de fogo na Câmara

VOTAÇÃO
A votação de um projeto de parcelamento da dívida do Faps será uma prova de fogo para o Governo Angela Schuh na Câmara de Vereadores. Sem tempo de sequer construir uma base política, Angela precisará contar com a solidariedade dos vereadores à situação financeira vivenciada pela Prefeitura.

COLAPSO EVITADO
A missão não é fácil já que os vereadores receberam muita pressão, no primeiro ano da gestão José Otávio, para aprovar a reforma do Faps – anunciada como a tábua de salvação do fundo. Embora tenha conseguido capitalizar e evitar o colapso do Faps, as medidas tomadas não foram suficientes para honrar a conta da contribuição patronal suplementar neste ano. 

IMPORTANTE
Antes de ser afastado, o prefeito falava em usar a outorga a ser paga pela Aegea pelo novo contrato de abastecimento de água para saldar a dívida do Faps. As negociações com a empresa que adquiriu a Corsan giravam na casa dos R$ 20 milhões, o que hoje já é insuficiente para quitar a conta. Usar o dinheiro da outorga, que entra livre no caixa, é continuar enterrando recurso que poderia trazer melhorias para a cidade pela incapacidade financeira justamente de se fazer frente a contas impagáveis que vem sendo acumuladas governo após governo com o fundo de aposentadoria. 

ATENÇÃO
A folha do Faps gira em R$ 5,3 milhões por mês, beneficiando cerca de 1,1 mil aposentados e pensionistas, cuja média salarial é de R$ 4,9 mil. Para capitalizar o Faps, além dos parcelamentos de dívidas de governos anteriores, entram as contribuições dos ativos, inativos e a patronal da Prefeitura, que gira em R$ 930 mil, mais a suplementar, que gira na casa de R$ 3 milhões.  

TRANSPARÊNCIA URGENTE
E para isso, será preciso, agora mais do que nunca, dar transparência da situação financeira vivida pelo Município, com clareza nas informações sobre gastos, atrasos e arrecadação. A Secretaria da Fazenda nunca teve liberdade na administração José Otávio para dar uma fotografia real, tanto que o prefeito afastado por diversas vezes rejeitava que se falasse em crise nas finanças, praticamente negando a realidade. Não se sabe até que ponto a atual administração dará liberdade ao novo titular da Fazenda, Claiton Schütz, a dar a necessária transparência da realidade das contas municipais.