Garden tenta a liberação via Justiça

Um mandado de segurança foi ajuizado na Justiça contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela empresa Maji Empreendimentos solicitando que seja aceito o pedido de licença de operação do Garden Soares, bairro construído na zona leste de Cachoeira do Sul. Ao avaliar o pedido da Maji, a juíza Lis Grachten, da 2ª Vara Cível, deferiu a liminar e determinou à Secretaria de Meio Ambiente o protocolo do requerimento de licença de operação. A empresa assegura que foram atendidas todas as exigências condicionantes para a obtenção da licença de operação. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está trancando a liberação do documento porque os processos das licenças prévia e de instalação, necessários para a continuidade do licenciamento ambiental, foram apreendidos pelo Ministério Público no ano passado durante a Operação Fandango. Estes processos são físicos, sem cópia digital. A Operação Fandango apura um suposto esquema de corrupção dentro da Prefeitura que resultou no afastamento judicial e posterior renúncia do ex-prefeito José Otávio Germano. A Maji é uma das empresas investigadas e por isso a própria Procuradoria Jurídica do Município recomendou à Secretaria de Meio Ambiente que não desse  prosseguimento à liberação do empreendimento.

VISTORIA DAS OBRAS
Na liminar, a juíza Liz Grachten também determinou para a Secretaria Municipal de Obras a vistoria pedida pela Maji no empreendimento, pois a empresa precisa da aprovação das obras de infraestrutura no bairro com 196 terrenos, com áreas de 360 a 550 metros quadrados. A solicitação havia sido feita em agosto pela Maji para a Obras. A vistoria foi feita e o relatório encaminhado para a Justiça. O documento revela que foram constatadas inconformidades entre o projetado pela Maji e o que foi feito na área. Um exemplo é a canalização pluvial que teria tubos com diâmetro inferior ao que consta no projeto. Há ainda problemas na pavimentação, que estaria cedendo em alguns pontos. 

UMA PERGUNTA

O que é o Garden?
O Garden Soares é uma proposta de um novo bairro nobre em Cachoeira, com monitoramento por câmeras, calçadas de área de lazer pavimentadas, ruas arborizadas, praça, mirante, passarelas, quadra esportiva, quadra de beach tênis, pista de caminhada e áreas de estar e contemplação. A licença de operação é necessária para que os investidores que fizeram a compra de terrenos possam iniciar a construção de imóveis.