Parcelamento é bom para o Faps e ruim para o caixa

Caso a Câmara de Vereadores decida aprovar o parcelamento de nova dívida do Faps, de R$ 32 milhões, a estimativa é que a conta mensal da Prefeitura com as dívidas da previdência aumente dos atuais R$ 1,834 milhão para cerca de R$ 2 milhões no ano que vem. O impacto não será tão significativo porque ainda neste mês irá se extinguir um dos atuais cinco acordos de parcelamentos.  

Para pagar estes parcelamentos, ficam retidos hoje 32% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em novembro foi de R$ 5,564 milhões. O valor do FPM é variável, mas considerando o repasse de novembro, se o parcelamento for aprovado, o percentual retido subirá para 35%. O cálculo já considera tanto a extinção de um dos parcelamentos como o valor mensal do parcelamento em votação – com seus respectivos encargos previstos. 

A projeção foi feita pela presidenta do conselho do Faps, Aline de Freitas, que já prevê os encargos embutidos no parcelamento. Péssimo para o caixa da Prefeitura de Cachoeira do Sul, ótimo para o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. Essa é a leitura que Aline faz dos parcelamentos pelo não pagamento da contribuição patronal suplementar à previdência municipal principalmente devido aos encargos contidos na conta.

“Para se ter uma ideia, dos R$ 24,617 milhões pagos no ano passado em parcelamentos, R$ 9,5 milhões foram de encargos”, informou. O valor seria suficiente para asfaltar quatro ruas da extensão da David Barcelos, por exemplo. 

EVOLUÇÃO DO SALDO
No início do governo, eram sete parcelamentos e o saldo do fundo era de R$ 54 milhões. Em outubro deste ano, o Faps tinha R$ 111 milhões em caixa. Ainda neste mês de dezembro, um parcelamento, que consome cerca de meio milhão todo mês, se encerra. O alívio financeiro é temporário, já que invariavelmente, em algum momento, este ano ou em 2024, a Câmara terá de parcelar parte da dívida do Faps. 

POR DENTRO
- No início do governo, eram sete parcelamentos de dívidas de governos anteriores. Atualmente são cinco, sendo que um deles encerra já em dezembro.

- A conta por mês hoje é de R$ 1,834 milhão, incluídos os encargos. 

- Só a parcela que vai acabar custava originalmente R$ 324 mil, mas com os encargos o valor dela é de R$ 505 mil mensais.

- Se aprovado o novo parcelamento, o valor mensal pago deve subir dos atuais R$ 1,834 milhão para cerca de R$ 2 milhões – já considerando a redução com a parcela que vence em dezembro e o acréscimo com a nova parcela, de cerca de R$ 550 mil mais seus encargos. 

- Valor atual da dívida parcelada: R$ 30,3 milhões.

Pesquisa mostra maioria contra o parcelamento 
A Casa Brasil fez uma pesquisa entre os últimos dias 6 e 7 deste mês ouvindo 150 cachoeirenses sobre a principal polêmica da política cachoeirense no momento – o parcelamento do Faps, que enfrenta forte resistência principalmente do Sindicato dos Professores Municipais. Inconformados que o governo não cumpriu a promessa de pagar as vantagens dos professores sobre o piso, o Siprom vem em uma cruzada nas últimas semanas para que os parlamentares votem não ao parcelamento. 

O barulho feito pelo Siprom parece ajudar na formação da opinião pública. Conforme a pesquisa Casa Brasil, a maioria dos entrevistados é contra o parcelamento – 40,6%. 33% não souberam responder. Já 26% se disseram favoráveis à aprovação do parcelamento. A complexidade do tema – que afeta não só funcionários, mas toda a cidade – pode explicar por que um terço dos entrevistados não soube se manifestar. 

Uma pergunta
Por que o problema do Faps é de toda Cachoeira?
A situação do Faps voltou a ser problemática com o fim da pandemia – mostrando que as medidas do governo foram suficientes somente para dar sobrevida ao fundo, mas não garantindo fôlego financeiro para o caixa da Prefeitura arcar com o custo da patronal suplementar. Não há uma solução no horizonte a curto prazo para elevar a arrecadação municipal – ou seja, assegurar dinheiro novo para fazer frente a todos os compromissos financeiros. Como o fundo é deficitário, o plano de amortização atual prevê a necessidade de elevar a cada ano a alíquota patronal suplementar. 

Quanto mais dinheiro precisa ser comprometido com a previdência, menos recursos há para se investir na cidade – prejudicando toda a população. Uma mudança de perspectiva possível, aliviando a pressão sobre a alíquota suplementar, foi apresentada pela Prefeitura, com a adoção da chamada segregação da massa, medida que divide o Faps em dois fundos independentes. 

IMPORTANTE
Quando a Prefeitura aprova um parcelamento de dívida da previdência, não há a possibilidade de não pagar o parcelamento – já que o recurso para custear fica retido do repasse de FPM feito pelo governo federal. Em novembro, foram recebidos R$ 5,564 milhões de FPM. O valor retido para custear o parcelamento é de R$ 1,834 milhão. 

EVOLUÇÃO
Saldo do Faps de Cachoeira

- Saldo em 31 de dezembro de 2020 R$ 54,181 milhões
- Saldo em 31 de outubro de 2023 R$ 111,1 milhões
- Capitalização do fundo de R$ 56 milhões ocorreu principalmente com o pagamento em dia da alíquota suplementar, elevação da alíquota de ativos e cobrança dos aposentados.