Pode cobrar seguro em empréstimos?

A cobrança de seguro em empréstimos liberados pelas instituições financeiras pode ser indevida e a Intersindical vem oferecendo atendimento jurídico gratuito a todos trabalhadores cachoeirenses para que eles verifiquem se não têm direito a reaver recursos pagos aos bancos. 

O atendimento é feito pela advogada Dieniffer Portela, especialista em direito civil, empresarial e mestre em direitos humanos. A advogada tem escritório em Santa Maria, mas mediante agendamento atende na cidade às quartas-feiras. 

Dieniffer explica que os bancos não podem descontar seguros da conta de quem fez empréstimos. “Você não pode ter descontos na sua conta de seguros que não contratou e não tem obrigação de fazer seguro de proteção financeira, também chamado de seguro prestamista para ter direito ao seu empréstimo bancário, em qualquer financeira para que libere um empréstimo em seu nome”, diz. Segundo explica, a cobrança de taxa para liberação de empréstimo pessoal é proibida pelo Banco Central. 

VENDA CASADA
A cobrança de seguro junto aos empréstimos pode ser considerada venda casada e, se a Justiça decidir assim, o cliente pode ter devolvido o valor pago em dobro. “Atualmente, diversas ações contra os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal têm tido decisões favoráveis para devolução das cobranças indevidas às pessoas que tiveram suas contas lesadas”, informa a advogada. 

IMPORTANTE
A venda casada é uma prática comercial abusiva presente no Código de Defesa do Consumidor.