Proposta de reforma da Previdência leva idade mínima para 67 anos

Está sendo gestada uma nova reforma da Previdência, com proposta elaborada pelo economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga – apoiado por um grupo de economistas - que será apresentada aos candidatos à Presidência da República. A maior mudança prevê elevar gradualmente para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres, também modificando a forma como parte das contribuições previdenciárias é administrada no país.

A intenção é inserir o tema no debate eleitoral de 2026 e disponibilizar as propostas aos interessados e ao próximo governo. Pelas regras atuais do Regime Geral de Previdência Social, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A proposta estabelece uma elevação gradual até chegar aos 67 anos para ambos.

COMPENSAÇÃO ÀS MULHERES

O modelo também prevê vincular futuras alterações à longevidade da população. A cada seis meses de aumento da expectativa de vida, quatro meses seriam acrescentados à idade mínima de aposentadoria. Para as mulheres, os autores sugerem uma compensação relacionada à maternidade, com o reconhecimento de um ano e meio de contribuição por filho, inclusive em casos de adoção.

AS MUDANÇAS

Outras novidades na nova reforma da Previdência

- Idade mínima: passaria gradualmente para 67 anos tanto para homens quanto para mulheres.

- Aposentadoria especial: as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos subiriam para 57, 60 e 62 anos, conforme o período de exposição a agentes prejudiciais à saúde.

- Professores e policiais: passariam a ter idade mínima de 64 anos, além das exigências relacionadas ao tempo de atividade.

- Trabalhadores rurais: as idades diferenciadas seriam elevadas gradualmente, com período de transição mais longo.

- MEI: a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual passaria de 5% para 11% do salário mínimo, com previsão de manutenção da alíquota reduzida para beneficiários do Bolsa Família.

- BPC: o Benefício de Prestação Continuada teria alterações para idosos de baixa renda, considerando também o histórico de contribuição previdenciária.

POR DENTRO

Como ficaria o financiamento dos benefícios

- A proposta prevê a divisão das contribuições em duas contas, com critérios distintos de remuneração. Metade dos recursos seria direcionada a uma conta com rendimento associado ao mercado financeiro. A outra parcela seria atualizada conforme a evolução da massa salarial brasileira.

- A migração para o novo modelo seria gradual e dependeria da idade do trabalhador. Os períodos de transição poderiam chegar a 30 anos em algumas das mudanças propostas.

UMA PERGUNTA

Por que endurecer mais ainda o regime da aposentadoria?

Para os proponentes, o envelhecimento da população é um dos principais argumentos. De acordo com as projeções divulgadas pelo grupo, as despesas previdenciárias, atualmente próximas de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), poderiam alcançar cerca de 13% em 2070 sem novas mudanças. Com as medidas propostas, a estimativa é manter os gastos próximos de 10% do PIB. Para 2100, o estudo projeta despesas equivalentes a 17,4% do PIB no cenário sem novas alterações, ante aproximadamente 10,4% caso o conjunto de medidas seja implementado.

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