Câmara deixa para votar parcelamento do Faps em cima do prazo

A Câmara de Vereadores deixou para votar em cima do prazo o projeto de lei que autoriza o parcelamento da dívida milionária da Prefeitura com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), o pode trazer sérios prejuízos de ordem financeira para o município, como poder ficar sem receber dinheiro de emendas parlamentares, financiamentos e convênios oriundos do governo federal.

O adiamento da votação para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (27) foi arriscado, porque, mesmo que o projeto seja aprovado, restarão apenas três dias de prazo para a prestação de contas com o Ministério da Previdência Social (MPS), que tem de ser feita até a próxima quinta-feira (30).

O total do pedido de autorização para parcelamento encaminhado à Câmara chega a R$ 32,3 milhões em contribuições patronais atrasadas com o Faps, incluindo no bolo dois parcelamentos já vigentes, um da época de Neiron Viegas, e outro do tempo do próprio GG.

A secretária municipal da Fazenda, Viviane Dias, reconhece que a Prefeitura corre o risco de não conseguir recuperar a tempo o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), antes que vença o prazo bimestral de prestação de contas do Faps referente aos meses de setembro e outubro, que estão descobertos pelo parcelamento definido no projeto.

“Realmente, o prazo ficou bastante curto, mas vamos tentar. Vou ter de cadastrar os dados dos dois parcelamentos no sistema do MPS. Esperamos que não ocorra nenhum problema, mas vai ter de ser tudo rápido”, avalia a titular da Fazenda.

NOVO PASSIVO

A proposta de parcelamento da dívida milionária do Faps foi apresentada pela Prefeitura na Câmara em agosto, portanto antes do vencimento das parcelas patronais de setembro e outubro, razão pela qual não foram incluídos no parcelamento. Os débitos da parte patronal da Prefeitura nestes dois meses já acumulam cerca de R$ 3,2 milhões em novas dívidas com o fundo, já que nada foi pago no período.

Quanto a novembro e dezembro, a Prefeitura inclusive avisou, em reunião do Conselho do Faps no início de setembro, que não há previsão de arrecadação suficiente até o final do ano para quitar as suas contribuições patronal mensais que giram na casa de R$ 1,6 milhão.

“Eu expliquei aos conselheiros que a Prefeitura está numa situação difícil do ponto de vista financeiro. O cobertor é curto, temos obrigações com a folha de pagamento, mas também com muitos fornecedores que estão atrasados”, resume a secretária da Fazenda Viviane Dias, que participou da reunião.