Câmara descumpre prazo da lei da transparência

A Câmara de Vereadores perdeu uma batalha para os computadores e tenta, desde janeiro e ainda sem sucesso, publicar na internet os contracheques de seus servidores.

Conforme a lei municipal que trata das novas regras de transparência no site da Câmara, o prazo para divulgação dos salários e como são formadas as remunerações de cada servidor encerrou no final de março e até agora as informações continuam sigilosas.

Em sua página na internet a Câmara informa apenas os salários finais de seus servidores, sem especificar como formam-se tais valores.

A justificativa da Câmara de Vereadores para a demora no cumprimento da lei é sempre o mesma: dificuldade na execução das adaptações necessárias em seu site para permitir o acesso público à folha de pagamento do legislativo cachoeirense.

O ortal é responsabilidade de servidores da Câmara e a assessoria técnica é da empresa de Rogério Cunha, que foi contratada via licitação para dar suporte ao site.

O autor da lei da transparência, o vereador Marcelo Figueiró (PMDB), já cobrou, extraoficialmente, do presidente da Câmara, Homero Tatsch, o cumprimento da lei.

Como a pressão não surtiu efeito, ele fará a cobrança publicamente na sessão da Câmara da próxima segunda-feira.

“Sei que há problemas técnicos que estão sendo resolvidos e por enquanto não vejo o descumprimento do prazo como má vontade, mas estou de olho no caso”, ressalta.

Um dos encarregados pela publicação dos dados no site, o chefe de gabinete da Câmara, Diogo Barcelos, informou nesta quinta-feira que o site já está sendo abastecido com informações sobre os salários dos servidores e que até o começo da semana que vem os contracheques da categoria estarão disponíveis para consulta pública na internet.

A divulgação dos dados só identificará os servidores que permitirem a exposição de seus nomes. Caso contrário, apenas o cargo será publicado.