Câmara gastou R$ 61 mil em horas extras em seis meses

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul consumiu em seis meses deste ano de 2017 uma cifra de R$ 61.782,92 em horas extras, valor suficiente para a compra de dois veículos populares. O valor é correspondente ao trabalho além da jornada normal de 10 funcionários do Legislativo.

As horas extras são pagas para compensar principalmente o trabalho destes servidores nas sessões ordinárias, todas as segundas-feiras, além de eventualmente em sessões solenes, especiais, bem como em atividades externas promovidas pelos vereadores.

APONTAMENTO

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, na gestão do ex-presidente Bombeiro Frankini, em 2015, sobre o uso das horas extras. Naquele ano, o gasto em horas extras chegou a R$ 112 mil aos servidores efetivos do Legislativo. O processo ainda não foi julgado.  

UMA PERGUNTA

Como funciona o cálculo das horas extras no serviço público?

A norma que rege as horas extras é o Estatuto dos Servidores, que prevê em seu artigo 58, que o “serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal”.