Câmara ressuscita o diário eletrônico

Na noite desta segunda-feira, os vereadores reativaram o diário eletrônico como veículo de divulgação para as suas publicações oficiais. Esta é a segunda vez que a Câmara volta atrás, decidindo publicar suas leis e demais atos normativos apenas no meio digital.

A nova lei, que foi aprovada por unanimidade, passará a surtir efeitos 30 dias após a publicação, que hoje é feita no Jornal Cidades, periódico que circula encartado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre.

A proposta deu entrada na Câmara no início de março, tendo sido votada em regime urgência, menos de um mês depois. A votação foi articulada pelo vereador Itamar Luz (PSDB), que conseguiu influenciar os colegas, mesmo sem uma discussão mais aprofundada, como foi apontado pelo vereador Luis Paixão (PP).

O diário oficial eletrônico (DOE) chegou a vigorar durante alguns meses, entre 2014 e 2015, mas acabou revogado diante do baixo número de acessos registrado. No ano passado a proposta já havia sido reapresentada uma vez, mas fora rejeitada por ampla maioria, com escore foi de 12 votos contrários e 3 a favor.

Na época, a maioria classificou a iniciativa como eleitoreira, prevalecendo o entendimento de que a divulgação dos atos oficiais da Câmara só pela internet não favorece a transparência no Legislativo, já que boa parte da população não possui e/ou não costuma acessar a rede mundial.

Os acessos registrados no site da Câmara, quando o DOE esteve em vigor, não passavam de 10 a 14 visitantes por dia.

QUEM PERDE

O maior prejudicado com o retorno do DOE é o Jornal Cidades, que atualmente é o diário oficial para divulgação dos atos do Poder Legislativo de Cachoeira do Sul. A empresa venceu licitação válida por um ano, prorrogável até cinco anos.
Em nome da economicidade a os vereadores optaram por sacrificar outros dois princípios básicos da administração pública: publicidade e transparência.

A publicação dos atos oficiais em meio impresso não é apenas uma tradição, mas a garantia de um documento público que permite a fiscalização dos governantes. É a proteção dos contribuintes contra maus governantes que acidentalmente possam ser escolhidos pelos eleitores.

A publicação de atos oficiais em jornais expõe o poder público à fiscalização dos contribuintes, permitindo que a população seja provocada a tomar conhecimento do que acontece, ao invés de confinar leis e decisões que provocam consequências na vida dos cidadãos somente em site eletrônico.