Conselho do Faps votou contra parcelamento da dívida de R$ 15,5 milhões

Os conselheiros do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) votou contra o parcelamento em 60 vezes dos R$ 15,5 milhões em dívidas de contribuições patronais da Prefeitura, acumuladas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A votação, ocorrida na última sexta-feira, teve placar de três votos a dois.

Votaram contra o parcelamento o representante da Câmara de Vereadores, Jorge Betat, dos aposentados, Sônia Figueiró, e dos Sindicatos dos Professores Municipais (Siprom), Geraldo Maus. Votaram a favor do parcelamento dois representantes do Poder Executivo: Josino Machado e Alana Rauber, que é a atual presidente do Fundo.

O representante do Sindicato dos Funcionários Municipais (Simcasul), Alberto Guilherme Martins, não compareceu à votação. O assunto foi um dos mais comentados nos bastidores na sessão do Legislativo, nesta segunda-feira.

A Prefeitura deverá enviar o projeto à Câmara mesmo sem o aval dos conselheiros, no entanto, a reprovação do conselho é um prato cheio para os oposicionistas tentarem barrar o projeto, que se não for aprovado deixa a Prefeitura engessada, sem poder receber transferências voluntárias, como emendas parlamentares, ou firmar convênios e financiamentos.

SEST/SENAT

Ficará prejudicada, até mesmo, a doação de um terreno que a Prefeitura pretende destinar para a construção de uma unidade operacional do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) - aprovada recentemente - um investimento de R$ 12 milhões, com a geração de 25 empregos diretos.

Isto porque, se a Prefeitura não conseguir regularizar a situação com o Faps, o município permanecerá no Cauc, que é o cadastro dos municípios inadimplentes com o governo federal. Neste caso, a Prefeitura só continuará recebendo verbas carimbadas para a Saúde, Educação e Assistência Social, o resto ficará represado até que o município consiga limpar o nome.