TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

Reforma tira Faps do vermelho

22/10/21 às 00h06 - por Vinícius Severo



Conselho do Faps reforça necessidade de aprovar os projetos

A Prefeitura de Cachoeira do Sul apresentou na audiência pública de ontem para discutir a reforma da previdência municipal um estudo financeiro que aponta que as propostas do Governo José Otávio Germano podem realmente tirar o Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Faps) do vermelho.

Conforme a presidenta do conselho do Faps, Aline de Freitas, atualmente, o Faps tem um déficit mensal que gira na casa dos R$ 810 mil. Com a proposta apresentada pelo governo, essa situação se inverte e o fundo terá uma rentabilidade positiva de R$ 13.470,40 mensais, prevê o cálculo. 

DECISÃO DO STF - Na reunião, o procurador jurídico do Município, Helinho Garcia, apresentou um parecer do Tribunal do Contas do Estado (TCE) que afirma que a Prefeitura não tem a opção de não elevar as alíquotas para 14%, como pretende a reforma, bem como uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá razão aos atos da Prefeitura. 

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Enquanto o Simcasul já aceita as mudanças propostas, Siprom segue liderando a resistência
 

SINDICATOS

Posicionamentos dos servidores diante dos números
 

SIMCASUL
O presidente do Simcasul, Paulo Davenir, afirmou que a entidade conta com uma banca de advogados que analisou a proposta. Na avaliação dele, “o governo foi até carinhoso, porque a elevação deveria ser maior que 14%”, dizendo apoiar a proposta, pois ela está dentro da legalidade. 

SIPROM
O Sindicato dos Professores Municipais (Siprom), porém, insiste que a proposta seria ilegal, acusando a falta de cálculo atuarial atualizado, realização de concurso público para aumentar o valor em contribuições ao Faps e realização do censo dos inativos. 
 

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