TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
Reforma tira Faps do vermelho
Conselho do Faps reforça necessidade de aprovar os projetos
A Prefeitura de Cachoeira do Sul apresentou na audiência pública de ontem para discutir a reforma da previdência municipal um estudo financeiro que aponta que as propostas do Governo José Otávio Germano podem realmente tirar o Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Faps) do vermelho.
Conforme a presidenta do conselho do Faps, Aline de Freitas, atualmente, o Faps tem um déficit mensal que gira na casa dos R$ 810 mil. Com a proposta apresentada pelo governo, essa situação se inverte e o fundo terá uma rentabilidade positiva de R$ 13.470,40 mensais, prevê o cálculo.
DECISÃO DO STF - Na reunião, o procurador jurídico do Município, Helinho Garcia, apresentou um parecer do Tribunal do Contas do Estado (TCE) que afirma que a Prefeitura não tem a opção de não elevar as alíquotas para 14%, como pretende a reforma, bem como uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá razão aos atos da Prefeitura.

Enquanto o Simcasul já aceita as mudanças propostas, Siprom segue liderando a resistência
SINDICATOS
Posicionamentos dos servidores diante dos números
SIMCASUL
O presidente do Simcasul, Paulo Davenir, afirmou que a entidade conta com uma banca de advogados que analisou a proposta. Na avaliação dele, “o governo foi até carinhoso, porque a elevação deveria ser maior que 14%”, dizendo apoiar a proposta, pois ela está dentro da legalidade.
SIPROM
O Sindicato dos Professores Municipais (Siprom), porém, insiste que a proposta seria ilegal, acusando a falta de cálculo atuarial atualizado, realização de concurso público para aumentar o valor em contribuições ao Faps e realização do censo dos inativos.
Encontrou algum erro? Informe aqui
Eleição para presidente mexe com a Câmara
Pelo acordo, dá Edimar Garcia
Concluída entrega dos óculos do projeto Ver para Aprender
Ao todo foram 80 óculos para estudantes da rede municipal em 2026
Novas pracinhas foram pagas com recursos para compensar a superenchente de 2024
Ajuda para reconstrução enviada pelo governo federal foi de R$ 5 milhões
Calamidade ajudou a pagar novas pracinhas
Município busca emendas para mais
Ana Paula vence o prêmio do Inlegis
Câmara aberta aos PCDs foi reconhecido
Chance para Ponte do Botucaraí
Prefeitura não informou situação das outras três pontes
Vereadora Ana Paula conquista prêmio do Inlegis
Projeto “A Casa Escuta” deu voz a pessoas com deficiência na Câmara de Vereadores
Prefeitura informa avanço pela ponte no Botucaraí
Governo não atualizou situação das outras três pontes
