D E C R E T O N°. 53/2021


Define normas de funcionamento para estabelecimentos em geral para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

JOSÉ OTÁVIO GERMANO, prefeito de Cachoeira do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que há necessidade de medidas urgentes para contenção do avanço da contaminação e redução da ocupação hospitalar e
CONSIDERANDO que há necessidade de equilíbrio entre as atividades de saúde e as atividades econômicas
RESOLVE
D E C R E T A R
Art. 1º. Ficam determinadas as seguintes normas de funcionamento para as atividades em geral:
I – Alimentação: restaurantes, lancherias, pizzarias, sorveterias, padarias e similares
a) Permitido o funcionamento nos formatos de telentrega, pegar e levar e presencial, com limite para encerramento das atividades presenciais às 20h. Das 20h até as 24h, permitida exclusivamente telentrega.
b) Mesas para no máximo cinco pessoas, com distanciamento de 2 metros entre as mesas, permitido atendimento apenas para clientes sentados.
c) Lotação máxima de 25% da capacidade do local, conforme PPCI, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
d) Permitido o sistema de autosserviço (bufê) mediante uso de máscara e luvas, devendo ser respeitado o distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro nas filas.
e) Permitido o funcionamento exclusivamente para serviços de alimentação, proibido música ao vivo ou mecânica, happy hour, confraternização e etc.
f) Rígido controle da ocupação, com obrigatoriedade da fixação de cartazes informando a lotação máxima permitida (número de pessoas presentes de forma simultânea).
II – Comércio e serviços em geral e Feira Livre Municipal
a) Permitido o funcionamento das 8h até as 20h. Após, permitido exclusivamente telentrega até as 24h.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
c) Distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro.
d) Rígido controle da ocupação, com obrigatoriedade da fixação de cartazes informando a lotação máxima permitida (número de pessoas presentes de forma simultânea).
e) Nos escritórios, prestadores de serviço em geral e imobiliárias deverá ser observado o atendimento de um cliente por vez, preferencialmente mediante agendamento.
III – Indústria
a) Permitido o funcionamento sem restrição de horários.
b) Máximo de 75% dos trabalhadores presentes de forma simultânea, respeitado o distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro nos postos de trabalho, filas e na circulação de pessoas.
IV – Alojamento: hotéis, pousadas e similares
a) Permitido o funcionamento sem restrições de horários.
b) Lotação máxima limitada a 50% da capacidade do local (alojamentos/quartos disponíveis).
V – Academias, centros de treinamento, estúdios e similares e piscinas
a) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
b) Equipamentos e materiais compartilhados devem ser higienizados a cada uso.
c) Rígido controle da ocupação, com obrigatoriedade da fixação de cartazes informando a lotação máxima permitida (número de pessoas presentes de forma simultânea).
d) Permitido funcionamento das 6h até as 20h.
e) O funcionamento das piscinas é permitido exclusivamente para atividades de saúde, proibido uso para lazer.
VI – Clubes sociais
a) Permitido o funcionamento das 6h às 20h.
b) Academias e piscinas devem observar o regramento específico – item V deste decreto.
c) Proibido o uso de áreas comuns, tais como espreguiçadeiras, brinquedos infantis, saunas, salões de festas, churrasqueiras e áreas para eventos sociais e de entretenimento.
d) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
VII – Missas e serviços religiosos
a) Permitido funcionamento das 6h às 20h.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de 5% da capacidade do PPCI, considerado o público total.
c) Vedado consumo de alimentos e bebidas no local.
d) Distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro.
VIII – Bancos e lotéricas
a) Controle de acesso de clientes mediante agendamento ou senha.
b) Distanciamento interpessoal de no mínimo 1 metro em filas e postos de trabalho.
c) Permitido funcionamento das 8h às 20h.
d) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
e) Rígido controle de filas, com demarcação do piso e orientação sobre distanciamento.
IX – Distribuidores de bebidas:
a) Permitido o funcionamento com atendimento presencial das 8h às 20h. Após, permitido exclusivamente telentrega até as 24h.
b) Proibido consumo de bebidas e alimentos no local.
c) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
X – Postos de combustíveis e lojas de conveniência
a) Para a comercialização de combustíveis é permitido o atendimento sem limite de horário.
b) Para a loja de conveniência, permitido atendimento presencial das 6h às 20h. Após, permitido telentrega até as 24h.
c)  Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
d) Vedada a permanência de pessoas em local aberto ou fechado além do tempo necessário para atendimento, sendo permitido o consumo de bebidas e alimentos somente por clientes sentados no interior da loja de conveniência, com distanciamento de 2 metros entre as mesas.
XI – Serviços funerários e velórios
a) Permitido o funcionamento sem limitação de horário.
b) Nos velórios deverá ser respeitado o limite máximo de presença de público de forma simultânea de 20 pessoas, exceto para os casos de falecimento por covid-19, quando deverá ser respeitado o limite de 10 pessoas.
XII – Clínicas e serviços de saúde e assistência social
a) Podem funcionar sem limitação de horário.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
XIII – Transporte coletivo
a) Permitido funcionamento sem limitação de horário.
b) Deverá respeitar a ocupação máxima de 60% da capacidade do veículo.
XIV – Serviços de salão de beleza e barbearias
a) Poderão funcionar das 8h às 20h.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 20m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
c) Distanciamento mínimo de 2 metros entre os postos de trabalho e interpessoal mínimo de 1 metro.
d) Rígido controle da ocupação, com obrigatoriedade da fixação de cartazes informando a lotação máxima permitida (número de pessoas presentes de forma simultânea).
e) Higienização permanente e a cada troca de cliente dos equipamentos, cadeiras, mesas, utensílios, etc.
XV – Mercados, minimercados, supermercados e farmácias
a) Permitido funcionamento sem limitação de horário.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de 20% da capacidade do PPCI, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
d) Rigoroso controle de acesso de clientes, com instalação de contador eletrônico ou controle presencial de ingresso de pessoas, a fim de limitar o acesso respeitando o teto de ocupação.
e) Controle de filas internas e externas para que seja respeitado o distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro, com demarcação do piso e orientação aos clientes.
f) Colocação de tapetes sanitizantes nos locais de acesso dos clientes.
Parágrafo único. O prazo para instalação dos tapetes e dos mecanismos eletrônicos de controle de acesso de clientes, ou comprovação de uso de outro meio, será de 48h a contar da publicação deste decreto.
XVI – Farmácias
a) Permitido funcionamento sem limitação de horário.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de 20% da capacidade do PPCI, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
d) Controle de filas internas e externas para que seja respeitado o distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro, com demarcação do piso e orientação aos clientes.
XVII – Pet shops
a) Permitido funcionamento das 8h às 20h.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
c) Atendimento preferencialmente pelo sistema de busca/entrega.
XVIII – Clínicas veterinárias
a) Podem funcionar sem limitação de horário.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes.
XIX – Serviços públicos
a) Os serviços públicos estaduais ou federais, tais como Poder Judiciário, Receita Federal e Estadual, Centros de Formação de Condutores e Centro de Registro de Veículos Automotores, poderão manter atendimento presencial.
b) Lotação máxima (número limite de pessoas presentes de forma simultânea) de uma pessoa para cada 16m² de área livre de circulação, considerados funcionários, proprietários, responsáveis e clientes
c) Horário limite das 20h para encerramento das atividades.
d) Não estão enquadrados nestas limitações os serviços essenciais ininterruptos, tais como fornecimento de água e energia elétrica, coleta de lixo, obras emergenciais, etc.
XX – Administração pública
a) As atividades da administração pública municipal deverão ser mantidas de forma presencial. Casos excepcionais serão deliberados por portaria.
Art. 2º. São regras de cumprimento obrigatório por todos:
I – A observância do distanciamento social, restringindo a circulação, as visitas e os encontros presenciais de qualquer tipo ao estritamente necessário;
II – Uso correto da máscara, cobrindo nariz e a boca;
III – Higienização das mãos e observância da etiqueta respiratória;
IV – Disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos;
V – Ventilação cruzada dos ambientes (janelas e portas abertas ou sistema de circulação de ar).
Art. 3º. Os responsáveis ou proprietários de todas as atividades para as quais está permitido funcionamento presencial deverão apresentar no Departamento de Vigilância Sanitária do Município – Secretaria Municipal da Saúde, até sexta-feira, dia 4 de junho de 2021, comprovação da realização de testes de antígeno (covid-19) em toda a equipe que trabalha de forma presencial, sejam proprietários, funcionários, colaboradores, etc., mesmo em empresas conduzidas por pessoas da mesma família.
§1º. Os testes deverão ter data não superior a no máximo cinco dias anteriores a entrega.
§2º. A entrega dos testes, após o prazo referido no caput, deverá observar periodicidade mensal, conforme calendário a ser informado pelo Departamento de Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal da Saúde.
§3º. As academias, centros de treinamento e piscinas deverão apresentar testes dos alunos, respeitadas todas as demais normas deste artigo quanto à periodicidade e prazos.
§4º. O não cumprimento do disposto neste artigo implica em proibição imediata do funcionamento da empresa, em todos os formatos – presencial, telentrega ou pegar e levar.
Art. 4º. Fica proibido o funcionamento das seguintes atividades:
I – Pubs, casas noturnas, bares e similares;
II – Eventos sociais em ambiente aberto ou fechado, para público adulto ou infantil;
III – Cinema;
IV – Quadras esportivas;
V – Festas, festejos e procissões religiosas ou similares;
VI – Reuniões, assembleias, convenções, treinamentos, seminários, simpósios e similares;
VII – Feiras e exposições comerciais e corporativas;
VIII – Casas de festas e
IX – Espetáculos tipo drive-in.
Art. 5º. Ficam suspensas as atividades presenciais de educação, em todos os níveis, ficando designada, desde já, previsão de retomada a partir do dia 7 de junho de 2021, conforme calendário escalonado e deliberações que serão editadas em decreto posterior.
Art. 6º. Fica proibida a permanência de pessoas e colocação de cadeiras em parques, praças, calçadas, passeios públicos, faixas de areia dos rios, sendo permitida somente atividade física individual nesses locais.
Parágrafo único. É permitida a colocação de até duas mesas com cinco cadeiras cada nos estabelecimentos tipo carros-lanche, exclusivamente para finalidade de serviços de alimentação, com limitação de horário até as 20h.
Art. 7º. É proibida a realização de qualquer atividade, pública ou privada, que ocasione a aglomeração de pessoas, seja em ambiente aberto ou fechado.
Art. 8º. Eventuais casos não previstos neste decreto ou em normas correlatas deverão observar as normas estaduais obrigatórias vigentes.
Art. 9º. Em caso de descumprimento das disposições previstas neste decreto e demais normas correlatas, bem como das disposições previstas nos decretos estaduais, aplicam-se as medidas previstas no Código Municipal de Posturas e nas normas sanitárias, nos decretos estaduais pertinentes, ressalvado, ainda, o encaminhamento para apuração na esfera criminal.
Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário

Gabinete do prefeito de Cachoeira do Sul, 30 de maio de 2021.

JOSÉ OTÁVIO GERMANO
Prefeito

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